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Caso de agressão entre vereadores chega ao Ministério Público após arquivamento de pedido na Câmara de Coxim
Caso de agressão entre vereadores chega ao Ministério Público após arquivamento de pedido na Câmara de Coxim

Flávio Duarte, autor da representação contra Marcinho Souza, prestou declarações à 1ª Promotoria de Justiça e questionou a decisão da Câmara de não dar prosseguimento ao pedido de apuração por possível quebra de decoro parlamentar

O episódio envolvendo os vereadores Marcinho Souza e Ademir Peteca ganhou um novo desdobramento. Depois de apresentar à Câmara Municipal de Coxim uma representação pedindo a apuração de possível quebra de decoro parlamentar, o ex-vereador e primeiro suplente Flávio Duarte levou o caso ao Ministério Público Estadual.

Flávio compareceu no dia 5 de agosto à 1ª Promotoria de Justiça de Coxim, onde prestou declarações formalizadas no Termo de Declarações vinculado ao atendimento nº 05.2026.00014629-2.

Na manifestação apresentada ao Ministério Público, Flávio relatou ter tomado conhecimento, por meio das redes sociais, do episódio registrado em vídeo envolvendo Marcinho Souza e Ademir Peteca. Segundo ele, as imagens indicariam que Marcinho teria desferido um soco contra Peteca.

O suplente afirmou ainda que, após tomar conhecimento do episódio, protocolou junto à Câmara Municipal um pedido para que fosse reconhecida e apurada eventual quebra de decoro parlamentar.

Segundo o relato prestado ao MP, entretanto, a representação não teria avançado. Flávio atribui à Presidência da Câmara a decisão de não abrir o procedimento e afirma ter tomado conhecimento da negativa por meio de publicação jornalística e de conversa informal por aplicativo de mensagens.

Na declaração, o ex-vereador questiona a decisão e afirma entender que houve tratamento diferente em relação a outros episódios. Ele cita especificamente um caso envolvendo a vereadora Lourdes, afirmando que naquela situação teria sido aberto procedimento durante o atual mandato.

Flávio também declarou ao Ministério Público considerar que a ausência de apuração representaria uma forma de "acobertamento" do parlamentar. A afirmação, contudo, integra o relato apresentado pelo próprio declarante e não representa, neste momento, uma conclusão do Ministério Público sobre a conduta da Presidência da Câmara ou dos vereadores envolvidos.

Caso ganha novo capítulo

A ida de Flávio à Promotoria representa uma nova etapa para uma controvérsia que inicialmente estava restrita ao âmbito da Câmara Municipal.

Na representação apresentada anteriormente, o suplente havia solicitado que fossem analisadas imagens do episódio, eventuais testemunhos, documentação médica e outros elementos que pudessem contribuir para a apuração dos fatos.

Com o arquivamento ou não prosseguimento do pedido no Legislativo, segundo o relato apresentado por Flávio, a questão passou a ser levada também ao conhecimento do Ministério Público.

É importante destacar que o documento obtido pela reportagem registra a declaração prestada por Flávio e o atendimento realizado pela Promotoria. O documento, por si só, não permite afirmar que o Ministério Público tenha concluído pela existência de crime, quebra de decoro ou irregularidade na atuação da Câmara, nem que tenha instaurado investigação contra qualquer dos envolvidos.

Próximos passos

A partir do novo desdobramento, permanecem questões sobre a tramitação da representação apresentada à Câmara, os fundamentos utilizados para o seu arquivamento ou não prosseguimento e eventual análise do caso pelo Ministério Público.

O caso, portanto, deixa de estar restrito à discussão política iniciada após a divulgação das imagens e passa a contar com um novo registro formal junto à 1ª Promotoria de Justiça de Coxim.

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