A proposta busca garantir que a política municipal de proteção animal esteja integrada ao planejamento das ações de prevenção e resposta a desastres naturais, eventos climáticos extremos e outras situações de emergência

A vereadora Luiza Ribeiro (PT) apresentou, durante a sessão ordinária da Câmara Municipal de Campo Grande realizada nesta quinta-feira (06), duas indicações voltadas ao fortalecimento das políticas públicas de proteção e bem-estar animal no município.

A primeira indicação solicita à prefeita Adriane Lopes a alteração da Resolução SESDES nº 170, de 22 de maio de 2026, para incluir a Subsecretaria de Bem-Estar Animal (SUBEA) na composição do Comitê Gestor Intersetorial do Plano Municipal de Redução de Riscos (CGI/PMRR).

A proposta busca garantir que a política municipal de proteção animal esteja integrada ao planejamento das ações de prevenção e resposta a desastres naturais, eventos climáticos extremos e outras situações de emergência. Com a participação da SUBEA, poderão ser incorporados protocolos específicos para o resgate, acolhimento, manejo e proteção de animais durante essas ocorrências.

Segundo a vereadora, a medida também aproxima o município das boas práticas já adotadas pelo Governo do Estado de Mato Grosso do Sul, que estruturou seus planos de contingência com base no conceito de Saúde Única, reconhecendo a relação entre a saúde humana, animal e ambiental.

A segunda indicação propõe a criação de um Programa Municipal de Assistência Farmacêutica Veterinária, destinado ao fornecimento gratuito de medicamentos veterinários essenciais para cães e gatos atendidos pela rede pública municipal de bem-estar animal.

Atualmente, os atendimentos realizados pela SUBEA contemplam consultas e a prescrição de medicamentos, porém o fornecimento dos remédios não faz parte do serviço, o que dificulta a continuidade do tratamento para famílias em situação de vulnerabilidade social, protetores independentes e organizações da sociedade civil.

Para Luiza Ribeiro, a criação do programa permitirá ampliar a efetividade da assistência veterinária oferecida pelo município, garantindo que os tratamentos prescritos possam ser concluídos. Além de promover o bem-estar animal, a iniciativa também contribui para a prevenção de zoonoses, incentiva a guarda responsável e fortalece as políticas públicas de saúde.

Fonte: Assessoria de Imprensa da Vereadora