Presidente afirma que combate à violência ganhou instrumentos práticos; leis fortalecem cobrança de pensão, o Ligue 180 e monitoramento de agressores

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou duas leis e assinou dois decretos que reforçam o enfrentamento à violência contra as mulheres e ampliam os mecanismos de proteção às vítimas em todo o país. Entre as medidas estão a criação do chamado Pix Pensão, que permitirá a transferência automática da pensão alimentícia por determinação judicial, e a ampliação do monitoramento eletrônico de agressores.

As novas normas também tornam obrigatória a divulgação do Ligue 180, canal nacional de orientação e denúncia de violência contra a mulher, e instituem o Sistema Integrado Mulher Segura, voltado ao compartilhamento e análise de dados para fortalecer as políticas públicas de proteção.

Pix Pensão

Com a nova legislação, o juiz poderá determinar que instituições financeiras realizem automaticamente a transferência mensal da pensão alimentícia para a conta do beneficiário. A medida poderá ser aplicada em qualquer fase do cumprimento da sentença.

Caso não haja saldo suficiente na conta do devedor, ativos financeiros poderão ser bloqueados até o limite da parcela em atraso, buscando reduzir a inadimplência no pagamento da pensão.

Monitoramento de agressores

Outra medida regulamentada pelo governo amplia o uso da monitoração eletrônica como medida protetiva para mulheres vítimas de violência. O sistema prevê que a vítima receba um dispositivo de alerta, assim como a unidade policial responsável, caso o agressor ultrapasse o perímetro de segurança determinado pela Justiça.

Segundo o governo federal, o objetivo é aumentar a rapidez na resposta das forças de segurança e reduzir os riscos para as vítimas.

Divulgação do Ligue 180

A legislação também determina que o canal Ligue 180 seja divulgado de forma permanente em escolas, hospitais, repartições públicas, transportes coletivos, espaços culturais e demais locais de grande circulação de pessoas.

A intenção é ampliar o acesso das mulheres aos serviços de orientação, acolhimento e denúncia.

Governo destaca integração entre os poderes

Durante a cerimônia, Lula afirmou que o combate ao feminicídio exige atuação conjunta entre União, estados, municípios e sociedade civil. Segundo o presidente, as novas medidas representam instrumentos práticos para fortalecer a proteção às mulheres e ampliar a efetividade das políticas públicas.

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, destacou que o Pix Pensão poderá reduzir a inadimplência em centenas de milhares de processos de pensão alimentícia. Já a primeira-dama Janja Lula da Silva afirmou que o monitoramento eletrônico representa uma mudança de paradigma ao transferir para o Estado a responsabilidade de acompanhar o agressor, e não apenas impor restrições à vítima.

O ministro da Justiça, Wellington César Lima e Silva, informou que o governo também está integrando bases de dados das áreas de Segurança Pública e Saúde para aperfeiçoar a prevenção da violência contra as mulheres e identificar situações de risco com maior rapidez.