A criação de uma empresa com capital social de apenas R$ 10 mil, registrada apenas dois dias antes da assinatura do contrato de compra e venda do Consórcio Guaicurus, levantou questionamentos sobre a operação que pode transferir o controle do transporte coletivo de Campo Grande para o Grupo HP, responsável pelo sistema de ônibus em Goiânia, cidades da região metropolitana e no Distrito Federal.

De acordo com dados da Receita Federal, a Maas Administração e Participações Ltda. foi constituída em 16 de julho, apenas dois dias antes da formalização do negócio. A empresa foi criada especificamente para atuar como veículo societário na aquisição do Consórcio Guaicurus.

Apesar do capital inicial reduzido, especialistas afirmam que esse modelo é comum em operações de grande porte.

Capital social não impede aquisição, diz especialista

O advogado Caio Martins de Araújo, especialista em conflitos empresariais, explica que o valor do capital social da empresa recém-criada, por si só, não inviabiliza a operação.

Segundo ele, a Maas funciona como uma Sociedade de Propósito Específico (SPE), criada exclusivamente para viabilizar a aquisição.

"O importante não é o valor inicial do capital social, mas quem controla a empresa. Nesse caso, a Maas pertence integralmente à HP Investimentos e Participações, holding do Grupo HP", afirmou.

O especialista também ressalta que aumentos de capital podem ser realizados a qualquer momento e que parte dos recursos da aquisição pode ser obtida por meio de financiamentos ou outros instrumentos previstos no contrato.

Venda não altera processos judiciais

Mesmo com a negociação em andamento, os processos judiciais envolvendo o Consórcio Guaicurus continuam tramitando normalmente.

O juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, esclareceu que uma eventual mudança no controle da empresa não interrompe as ações já existentes.

Entre elas está uma ação civil pública que questiona a qualidade da prestação do transporte coletivo e pede R$ 500 milhões por danos morais coletivos.

Segundo o magistrado, caso a venda seja concluída, os efeitos de eventuais decisões judiciais também alcançarão o novo controlador da concessão.

Operação ainda depende de aprovações

A compra do Consórcio Guaicurus ainda não foi concluída. O negócio depende da aprovação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), da anuência da Prefeitura de Campo Grande, além da conclusão de auditorias jurídicas, financeiras, tributárias, ambientais, técnicas e operacionais.

Enquanto essas etapas não forem finalizadas, permanece em vigor a intervenção da Prefeitura de Campo Grande no transporte coletivo da Capital, atualmente prevista para durar 180 dias.

Grupo HP afirma que empresa foi criada exclusivamente para a operação

Em nota, o Grupo HP informou que a Maas Administração e Participações foi constituída exclusivamente para funcionar como veículo societário da aquisição, prática considerada comum em operações empresariais desse porte.

A empresa destacou que a holding HP Investimentos e Participações S.A. possui capital social de R$ 478 milhões e patrimônio líquido de R$ 561 milhões, afirmando que realizará aportes na Maas sempre que necessário para garantir recursos suficientes para assumir o controle do Consórcio Guaicurus.

Segundo o grupo, não haverá mudanças imediatas na operação do transporte coletivo enquanto todas as autorizações legais e regulatórias não forem concedidas. Após a conclusão do processo, a empresa pretende apresentar ao município um plano de reestruturação e modernização do sistema de transporte público de Campo Grande.

A negociação ocorre em um momento de forte pressão sobre o Consórcio Guaicurus, que enfrenta intervenção municipal, ações judiciais relacionadas à prestação do serviço e cobranças por melhorias na qualidade do transporte coletivo oferecido à população.

Fonte: G1 MS