Os Estados Unidos anunciaram nesta quinta-feira (23) a aplicação de uma nova sobretaxa de 12,5% sobre parte dos produtos brasileiros, alegando que o Brasil não possui mecanismos considerados suficientes para impedir a importação de mercadorias produzidas com trabalho forçado. A medida entra em vigor à 0h01 desta sexta-feira (24).

A nova tarifa substitui a taxa global temporária de 10%, vigente desde fevereiro, e será somada à sobretaxa de 25% imposta sobre parte das exportações brasileiras desde o último dia 22. Com isso, determinados produtos brasileiros poderão enfrentar uma carga tarifária de até 37,5% ao ingressarem no mercado norte-americano.

A decisão foi tomada pelo Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos (USTR), após investigação conduzida com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974.

Justificativa dos Estados Unidos

Segundo o USTR, o Brasil faz parte de um grupo de 54 países que, na avaliação do governo norte-americano, não adotam mecanismos eficazes para impedir a entrada, em seus mercados internos, de produtos fabricados com trabalho forçado.

Para o órgão, essa situação gera uma vantagem competitiva indevida, ao permitir a comercialização de mercadorias produzidas a custos artificialmente reduzidos.

O representante comercial dos Estados Unidos, Jamieson Greer, afirmou que essa prática prejudica empresas e trabalhadores norte-americanos ao distorcer as condições de concorrência internacional.

Produtos citados na investigação

O relatório do USTR aponta que, entre 2021 e 2025, o Brasil importou produtos associados ao trabalho forçado em cinco segmentos:

Alumínio;
Algodão;
Eletrônicos;
Baterias de lítio;
Tabaco.

Segundo o documento, esses produtos poderiam ingressar no mercado brasileiro com preços inferiores aos praticados em condições regulares de produção, afetando posteriormente a competitividade das exportações nacionais.

Embora reconheça que o Brasil participa de acordos internacionais de combate ao trabalho escravo e mantenha a chamada Lista Suja do Trabalho Escravo, o USTR afirma que os mecanismos brasileiros ainda seriam insuficientes para impedir a importação dessas mercadorias.

Outros países também foram atingidos

A investigação alcançou 60 parceiros comerciais dos Estados Unidos.

Além do Brasil, outros 53 países receberam a sobretaxa de 12,5%, entre eles China, Argentina, Austrália, Japão, Índia, Reino Unido e África do Sul.

Já Canadá, México, Equador, Indonésia, Paquistão e a União Europeia foram enquadrados em uma categoria diferente e terão tarifa adicional de 10%, por já possuírem mecanismos legais de controle considerados mais robustos, embora ainda insuficientes na avaliação do governo norte-americano.

Nova medida amplia pressão sobre exportações brasileiras

A sobretaxa anunciada nesta quinta-feira soma-se aos 25% aplicados nesta semana sobre parte das exportações brasileiras em decorrência de outra investigação conduzida pelo USTR.

Nesse processo, os Estados Unidos acusaram o Brasil de adotar práticas comerciais consideradas desleais, citando temas como acesso ao mercado de etanol, proteção à propriedade intelectual, combate à corrupção, desmatamento ilegal e políticas comerciais preferenciais.

Com isso, empresas brasileiras poderão enfrentar tarifas de até 37,5% para exportar determinados produtos ao mercado norte-americano.

A nova medida também substitui a tarifa global de 10% anunciada pelo presidente Donald Trump em fevereiro, após mudanças no cenário jurídico envolvendo as chamadas "tarifas recíprocas".

Governo brasileiro contesta decisão

Em nota oficial, o governo brasileiro classificou a nova sobretaxa como "arbitrária" e "injustificada".

Segundo a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom), o Brasil apresentou ao governo dos Estados Unidos informações sobre sua legislação e os mecanismos de fiscalização voltados ao combate ao trabalho escravo, destacando o reconhecimento internacional das políticas brasileiras nessa área.

O governo informou ainda que pretende recorrer aos instrumentos previstos na Lei de Reciprocidade Econômica e levar o caso ao sistema de solução de controvérsias da Organização Mundial do Comércio (OMC).

O ministro das Relações Exteriores, Mauro Vieira, já havia criticado as conclusões da investigação, afirmando que eventuais sanções seriam desproporcionais e defendendo que o Brasil mantém legislação consolidada, fiscalização permanente e acordos internacionais para combater o trabalho em condições análogas à escravidão.

Enquanto busca uma solução diplomática para o impasse, o governo federal informou que continuará oferecendo apoio às empresas exportadoras afetadas por meio do Plano Brasil Soberano, que prevê linhas de crédito e incentivos para diversificação de mercados internacionais.

Fonte: Agencia Brasil