Senador afirma que despacho da Justiça não analisou o mérito da ação e destaca decisões anteriores favoráveis em processos relacionados ao caso

O senador Nelsinho Trad (PSD-MS) afirmou que a recente decisão da Justiça envolvendo a ação de improbidade administrativa relacionada aos contratos de tapa-buracos em Campo Grande não representa um julgamento sobre os fatos investigados, mas apenas um ato processual destinado ao regular andamento da ação.

Segundo o senador, o despacho judicial limitou-se a determinar o prosseguimento do processo e a abertura da fase de produção de provas pelas partes.

"A decisão mencionada refere-se exclusivamente a um ato processual de rotina, sem qualquer análise de mérito ou julgamento sobre os fatos discutidos na ação. O Juízo apenas determinou o regular prosseguimento do processo e intimou as partes para que indiquem as provas que pretendem produzir."

Ainda na manifestação encaminhada à reportagem, Nelsinho Trad afirmou que já obteve decisões favoráveis em processos relacionados ao mesmo tema.

De acordo com a nota, o senador foi absolvido pela 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande em uma ação relacionada aos contratos investigados.

A assessoria acrescenta ainda que, segundo a defesa do parlamentar, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS), em três ocasiões, e o Superior Tribunal de Justiça (STJ) também determinaram o arquivamento de ações relacionadas ao caso, reconhecendo, conforme sustenta a defesa, a inexistência de irregularidades.

Entenda o caso

Nos últimos dias, ganhou repercussão uma decisão da Justiça que manteve o prosseguimento de uma ação de improbidade administrativa envolvendo contratos de tapa-buracos celebrados durante a gestão de Nelsinho Trad à frente da Prefeitura de Campo Grande.

Na decisão, o magistrado determinou o prosseguimento da ação e abriu prazo para que as partes indiquem as provas que pretendem produzir durante a fase de instrução do processo.

A Folha Publicitária seguirá acompanhando o caso e divulgará novos desdobramentos à medida que houver novas decisões judiciais ou manifestações das partes envolvidas.