As propagandas de plataformas de apostas esportivas, conhecidas como bets, passarão a seguir novas regras a partir do dia 17 de julho. As normas publicadas pelo Governo Federal determinam a inclusão de alertas obrigatórios nas campanhas publicitárias e proíbem anúncios que apresentem apostas como forma de obter renda, investimento ou enriquecimento rápido.

As medidas foram estabelecidas por meio de duas portarias: uma do Ministério da Fazenda e outra conjunta entre os Ministérios da Fazenda; da Justiça e Segurança Pública; e a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

Segundo o governo, as novas regras têm como objetivo ampliar a proteção dos consumidores, reduzir práticas abusivas e fortalecer a fiscalização do setor de apostas no país.

Propagandas terão alertas obrigatórios

A partir da entrada em vigor das novas normas, todas as publicidades de empresas autorizadas a operar no Brasil deverão apresentar uma das mensagens de advertência definidas pelo Ministério da Fazenda:

“Ministério da Fazenda adverte: Apostar pode causar dependência”;
“Ministério da Fazenda adverte: Apostar faz você perder dinheiro”;
“Ministério da Fazenda adverte: Aposta não é investimento”.

Os avisos deverão aparecer de forma clara e legível, com destaque proporcional ao restante da publicidade, ocupando pelo menos 10% do tamanho ou comprimento do anúncio.

O modelo segue uma lógica semelhante às advertências utilizadas em campanhas de produtos como cigarros e bebidas alcoólicas.

Bets não poderão prometer ganhos financeiros

As novas regras também ampliam as restrições ao conteúdo das propagandas. Ficam proibidas campanhas que apresentem as apostas como:

fonte de renda;
solução financeira;
investimento;
caminho para enriquecimento rápido.

Também não poderão ser utilizadas mensagens que estimulem apostas imediatas, criem sensação de urgência ou sugiram que o consumidor terá facilidade para obter ganhos.

As empresas ainda ficam proibidas de divulgar históricos de premiações ou ganhos individuais com o objetivo de incentivar novas apostas.

Além disso, não serão permitidas publicidades com informações falsas ou enganosas, conteúdo discriminatório, ofensivo ou direcionado a crianças e adolescentes.

Comentaristas esportivos não poderão recomendar apostas

As regras também terão impacto sobre transmissões esportivas e programas de análise.

Comentaristas, especialistas e analistas não poderão utilizar sua autoridade ou conhecimento técnico para indicar apostas específicas, sugerir estratégias ou influenciar o público sobre determinados jogos ou mercados.

A medida busca impedir que análises esportivas sejam utilizadas como forma de incentivo ao comportamento de aposta.

Veículos e plataformas também poderão ser responsabilizados

O governo reforçou que veículos de comunicação, plataformas digitais e agências de publicidade não poderão divulgar anúncios de empresas de apostas que não tenham autorização para funcionar no Brasil.

A fiscalização também alcançará conteúdos publicados por influenciadores digitais. Caso uma publicidade irregular seja divulgada, as empresas de apostas poderão ser responsabilizadas pelo material produzido por seus contratados.

Multas podem chegar a milhões de reais

O descumprimento das regras poderá resultar em punições administrativas para as operadoras de apostas.

Entre as penalidades previstas estão:

multas de até 20% do faturamento da empresa;
suspensão da autorização de funcionamento por até 180 dias;
cassação da licença em casos graves de reincidência.

Além disso, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) informou que veículos e empresas responsáveis por publicidade irregular poderão receber multas de até R$ 14 milhões.

Com as novas normas, o governo pretende estabelecer critérios mais rígidos para a comunicação das bets no Brasil e limitar estratégias publicitárias que possam estimular o consumo irresponsável de apostas.