Prefeitura oferece reajuste de 15%, valor inferior a 50% do esperado; Simted enviará contraproposta via ofício à administração municipal

Mesmo após inúmeras tentativas de negociações e até uma paralização dos professores em março, a renovação do piso salarial dos profissionais da Rede Municipal de Ensino continua sendo um problema sem solução em Coxim. Até terça-feira (26), data em que haveria uma mesa de negociação com a presença do prefeito Edilson Magro, o município não havia apresentado nenhuma proposta formal ao Simted (Sindicato Municipal dos Trabalhadores Em Educação).

Apesar da expectativa, o prefeito não compareceu à reunião de terça-feira. A Secretária de Educação, Marcia Gonzalez da Silva, foi quem apresentou a desanimadora proposta da prefeitura: 15% (+ folha complementar com retroativo). Sendo assim, o SIMTED convocou uma Assembleia Geral Extraordinária ontem (27/04) para que a categoria tomassem conhecimento da proposta apresentada pela secretária de educação, porém os trabalhadores não aprovaram e será enviado uma contraproposta para gestão e secretária de educação.

Com o reajuste de 33,24% anunciado em janeiro pelo Governo Federal, o piso salarial para 2022 seria de R$ 3.845,63. O piso nacional da categoria é o valor mínimo que deve ser pago aos professores do magistério público da educação básica, em início de carreira, para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais.  
Ele foi instituído pela Lei 11.738 de 2008, regulamentando uma disposição já prevista na Constituição Federal e na Lei de Diretrizes e Base da Educação (LDB). A lei estabelece, ainda, que os reajustes devem ocorrer a cada ano, em janeiro.

Diante do impasse, a posição de Coxim no ranking dos municípios que aplicam o piso e os que não aplicam é preocupante, tendo em vista que a maioria já está com a situação resolvida. Segundo a presidenta do Simted Coxim, Mara Núbia dos Santos, as negociações salariais terminam historicamente no final de março, quando os municípios encaminham seus projetos e tabelas salarias atualizadas para publicação no ranking.

No período eleitoral, o atual prefeito chegou a assinar um termo de compromisso, assim como os demais candidatos, que visava à valorização dos professores em Coxim. O compromisso feito com o Simted, ainda durante a campanha política, chegou a ser publicado nas redes sociais do prefeito, mas até hoje não surtiu o efeito esperado pelos profissionais da Educação.

Enquanto o direito dos professores é desrespeitado pela administração municipal, o salário da Secretária de Educação foi reajustado em 41,85%, situação que indigna ainda mais a classe. O decreto nº 134/2022, que “dispõe sobre a concessão do Adicional de Dedicação Plena, no percentual de 41,85%, à servidora, sobre a remuneração do cargo efetivo”, foi publicado no dia 23 de fevereiro de 2022 no portal da transparência.

Entenda o caso:

Diante das negativas da Administração Municipal quanto ao reajuste de 33,24% no piso salarial dos professores em 2022, o Simted solicitou reuniões com o prefeito para resolver a situação, tendo em vista que os salários dos professores são pagos pelas prefeituras (a lei 11.738, de 2008, regulamenta o Piso Nacional dos professores).

Em fevereiro, a gestão pediu ao Simted que aguardasse 30 dias, prazo que se esgotou no dia 15 de março. A reunião foi desmarcada e mais uma vez os profissionais ficaram sem um posicionamento sobre o caso.

No dia seguinte, a Rede Municipal de Ensino paralisou as atividades, com mobilização na Praça da Concha. Pressionado, o prefeito Edilson Magro marcou uma mesa de negociação para o dia 26 de abril, onde apresentou, por meio da Secretária de Educação, uma proposta que corresponde a menos de 50% do reajuste esperado.

A categoria continua mobilizada para que a gestão municipal cumpra a Lei do Piso Nacional.