Investigação apura se transmissões da CazéTV incentivaram apostas com divulgação de odds e comentários durante jogos da Copa

A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (MJ) abriu nesta quarta-feira (24) uma investigação contra a CazéTV para apurar se o canal realizou publicidade irregular de casas de apostas durante as transmissões de jogos da Copa do Mundo. A produtora vinha estimulando o público a apostar em eventos durante os jogos com baixa probabilidade de vitória.

De acordo com o documento, ao qual o ICL Notícias teve acesso, o corpo técnico do MJ vê indícios de violação ao Código de Defesa do Consumidor e à regulação para a operação de casas de apostas.

“Os fatos relatados nos autos suscitam, ainda, a necessidade de apuração quanto à eventual configuração de publicidade abusiva, nos termos do art. 37, § 2º, do Código de Defesa do Consumidor. Referido dispositivo considera abusiva, entre outras hipóteses, a publicidade que se aproveite da deficiência de julgamento e experiência do consumidor ou que seja capaz de induzi-lo a se comportar de forma prejudicial ou perigosa à sua saúde ou segurança. Nesse contexto, a utilização de estratégias promocionais associadas a eventos esportivos de grande apelo popular, o emprego de mensagens destinadas a estimular a realização imediata de apostas e a vinculação da atividade de aposta a sentimentos de pertencimento, paixão esportiva ou identidade cultural constituem circunstâncias que demandam exame quanto à sua aptidão para influenciar indevidamente o comportamento econômico dos consumidores e reduzir a percepção dos riscos inerentes à atividade”, afirma o documento assinado por Daniel Carnaúba, diretor substituto do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor do MJ.

Nos últimos dias, diversos trechos da programação da CazéTV viralizaram, mostrando narradores e comentaristas apontando apostas muito improváveis como boas oportunidades de vitória.

O caso mais emblemático ocorreu no intervalo do jogo entre Canadá e Catar. Os canadenses venciam por 3 a 0 e tinham um jogador a mais, após a expulsão de um atleta catari. Ainda assim, no intervalo da partida foi divulgada uma odd que pagava R$ 4,20 para cada real apostado caso os dois times terminassem o jogo marcando gols.

O narrador Fernando Nardini afirma que “o Canadá tá pressionando demais. Se empolgar e for pro ataque, pode deixar desguarnecido lá atrás. É a chance do Catar no jogo”. O comentarista Bruno Magalhães, então, responde: “O Canadá pode tentar fazer saldo e numa dessas pode ter uma esperançazinha para o Catar. É complicado, porque um a menos, mas no futebol a gente já viu de tudo”.

A partida terminou com uma vitória de 6 a 0 do Canadá. Telespectadores que seguiram o que foi dito pela equipe de transmissão perderam o dinheiro apostado.

Ainda segundo o documento, há indícios de que a divulgação de odds –cotações em tempo real– de eventos durante as partidas pode violar as normas específicas para operação das casas de apostas.

“A divulgação de oportunidades promocionais vinculadas a partidas específicas, a utilização de mensagens que incentivam a realização imediata de apostas, a apresentação de odds majoradas acompanhadas de comentários destinados a reforçar a atratividade das ofertas anunciadas e a associação entre a paixão pelo futebol e a prática de apostas esportivas constituem circunstâncias que demandam análise quanto à sua compatibilidade com os princípios do jogo responsável, da transparência e da informação adequada ao consumidor”.

O órgão determinou a abertura de uma averiguação preliminar para apurar “Ainda segundo o documento, há indícios de que a divulgação de odds –cotações em tempo real– de eventos durante as partidas pode violar as normas específicas para operação das casas de apostas”.

Fazenda notifica a Bet365

A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (MF) também viu possíveis irregularidades cometidas durante a divulgação de apostas nas transmissões da CazéTV.

O órgão regulador notificou a empresa responsável pela Bet365 –uma das três que anunciam nas transmissões do canal, ao lado de Betnacional e KTO– por conta das possíveis infrações.

A Fazenda instou a Bet365 para que “se abstenha de divulgar peças publicitárias nos moldes observados e mencionados neste expediente, ainda que por terceiros”.

A manifestação do Ministério da Fazenda ainda determina que a controladora da casa de apostas apresente comprovações “de que houve alinhamento prévio com a CazéTV, no sentido de garantir que a publicidade fosse realizada observando estritamente o disposto na legislação e regulamentação vigentes, incluindo o Anexo X do CONAR”.

O Ministério da Fazenda deu um prazo de 10 dias para que a Bet365 responda ao ofício.

Contraponto

Durante uma live nesta semana, o influenciador Casimiro Miguel, rosto da CazéTV, comentou a frequência de anúncios de apostas nas transmissões.

“Eu vi a galera falando em vídeo: ‘Oh meu Deus, não aguento mais tantos adds de bets. Tem bet pra tudo quanto é lado, tem 20 bets no jogo’. É fato, né? Não tem muito o que fazer. É o que mais paga hoje. É o que faz girar o negócio”, afirmou Casimiro.

Casimiro ainda rejeita que os anúncios prejudiquem o público. “Prejudicou o que? A galera pode se incomodar de ver na tela, mas prejudicar o que?”.

A CazéTV foi procurada pela reportagem, e o espaço segue aberto para manifestação.

Fonte: ICL