A 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve o bloqueio de R$ 277,5 milhões em bens do ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, e de seu filho, Rodrigo Souza e Silva, no âmbito das investigações relacionadas à Operação Vostok.

A decisão foi tomada por unanimidade após os ministros negarem um agravo regimental apresentado pela defesa, preservando a medida cautelar patrimonial já existente.

O relator do caso, ministro Carlos Brandão, entendeu que a defesa não impugnou de forma suficiente todos os fundamentos utilizados na decisão anterior, aplicando o entendimento consolidado pela Súmula 182 do STJ.

Em seu voto, o magistrado destacou ainda que a manutenção do bloqueio está amparada na existência de indícios considerados suficientes e na complexidade das investigações, afastando a possibilidade de reanálise aprofundada dos fatos e das provas nesta fase processual.

Entenda o caso

A medida cautelar está vinculada à Operação Vostok, investigação que apura supostas irregularidades envolvendo benefícios fiscais concedidos por meio de Termos de Acordo de Regime Especial (TAREs) durante a gestão estadual entre os anos de 2014 e 2016.

Segundo a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal (MPF), haveria um esquema de pagamento de vantagens indevidas envolvendo o Grupo JBS em contrapartida à concessão e manutenção desses benefícios fiscais.

O MPF atribuiu ao ex-governador os crimes de organização criminosa, corrupção passiva e lavagem de dinheiro. As acusações, entretanto, não representam condenação judicial e permanecem objeto de disputas processuais.

De acordo com a denúncia, os supostos valores ilícitos teriam sido ocultados por meio de doações eleitorais oficiais registradas na campanha de 2014, emissão de notas fiscais consideradas ideologicamente falsas e entregas de dinheiro em espécie a intermediários.

Entre os elementos apontados pela acusação estão depoimentos de colaboradores premiados do Grupo J&F, registros de Estações Rádio Base (ERBs), conhecidas como torres de telefonia celular, e relatórios do Ministério da Agricultura.

Trancamento da ação penal

Paralelamente, em outubro de 2025, o ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu habeas corpus de ofício para determinar o trancamento da ação penal exclusivamente em relação a Reinaldo Azambuja.

A decisão levou em consideração, entre outros pontos, a duração do processo e a avaliação de insuficiência de elementos independentes de corroboração às delações premiadas utilizadas pela acusação.

Posteriormente, a ministra Maria Isabel Gallotti determinou o arquivamento dos autos relacionados à ação penal atingida pela decisão.

Especialistas do meio jurídico destacam, porém, que o trancamento da ação penal e a manutenção de medidas cautelares patrimoniais são instrumentos processuais distintos e podem ser analisados separadamente pelo Judiciário, dependendo do objeto de cada decisão.

Tramitação segue em discussão

A denúncia foi apresentada pelo Ministério Público Federal em setembro de 2020, inicialmente envolvendo Reinaldo Azambuja e outros 23 investigados.

Ao longo dos anos, o processo passou por sucessivos desmembramentos judiciais. Parte dos investigados permaneceu na instância ordinária, enquanto o procedimento relacionado ao ex-governador retornou ao STJ.

Até o momento, a decisão da 6ª Turma mantém válido o bloqueio patrimonial de R$ 277,5 milhões.