A vereadora Luiza Ribeiro (PT) realiza, nesta quinta-feira (26), às 18h, na Câmara Municipal de Campo Grande, a audiência pública “Minha identidade não é ideologia, é um direito”. Promovida pela Comissão Permanente de Políticas e Direitos das Mulheres, de Cidadania e de Direitos Humanos, a audiência tem como objetivo discutir os desafios enfrentados pela população LGBTQIAPN+, com foco na segurança pública, no combate à violência, nos retrocessos legislativos e na reconstrução de políticas públicas voltadas à garantia de direitos.

A iniciativa ocorre durante o Mês do Orgulho LGBTQIAPN+ e busca reunir representantes de movimentos sociais, pesquisadores, gestores públicos, órgãos de justiça, conselhos de direitos, parlamentares e a sociedade civil para construir propostas concretas de promoção da cidadania, inclusão e respeito à diversidade.

“A identidade das pessoas não pode ser tratada como ideologia. Estamos falando de direitos humanos, de dignidade e do direito de viver sem violência e sem discriminação. A audiência será um espaço democrático para ouvir a população e fortalecer políticas públicas que garantam proteção, cidadania e respeito”, afirma a vereadora Luiza Ribeiro.

Dados do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania apontam que o Disque 100 registrou 23.820 denúncias de violações de direitos contra pessoas LGBTQIA+ entre 2024 e junho de 2026. Já a Associação Nacional de Travestis e Transexuais (ANTRA) informa que o Brasil permanece como o país que mais mata pessoas trans e travestis no mundo, realidade que evidencia a urgência de medidas efetivas de enfrentamento à violência.

A audiência contará com a participação de representantes da Defensoria Pública, Ministério Público, Poder Judiciário, secretarias estaduais e municipais, Conselho Estadual LGBT, Conselho Municipal LGBT, organizações da sociedade civil e pesquisadores que atuam na defesa dos direitos da população LGBTQIAPN+.

Entre os convidados estão a presidente do Fórum Estadual LGBT, Cris Stefanny Venceslau, a defensora pública Thaisa Raquel Medeiros de Albuquerque Defante, o promotor de Justiça Paulo César Zeni, o secretário estadual de Segurança Pública, Antonio Carlos Videira, o secretário estadual da Cidadania, José Francisco Sarmento Nogueira, representantes de coletivos trans, conselhos de direitos, da OAB-MS e da Universidade Federal de Mato Grosso do Sul.

A participação é aberta ao público, especialmente a pessoas LGBTQIAPN+, estudantes, pesquisadores, gestores públicos e demais interessados na construção de políticas públicas voltadas à promoção da igualdade e dos direitos humanos.

Fonte: Assessoria de imprensa da vereadora