O prefeito de Coxim, Edilson Magro (PP), se pronunciou publicamente após a divulgação do parecer prévio do Tribunal de Contas do Estado de Mato Grosso do Sul (TCE-MS), que recomendou a rejeição das contas da Prefeitura referentes ao exercício financeiro de 2023.

Em publicação nas redes sociais, o chefe do Executivo afirmou que respeita a decisão da Corte de Contas, mas informou que a administração municipal irá apresentar recurso dentro dos mecanismos legais previstos.

“Respeitamos a decisão do órgão (TCE), podemos recorrer e assim iremos fazer”, declarou o prefeito.

Edilson Magro também buscou diferenciar as irregularidades apontadas pelo Tribunal de eventuais atos de corrupção, afirmando que os questionamentos técnicos identificados não possuem relação com desvios de recursos públicos.

Segundo o prefeito, “os motivos da decisão são algumas irregularidades que não se trata de corrupção ou qualquer situação análoga”.

A manifestação ocorre após o TCE-MS emitir parecer prévio contrário à aprovação das contas anuais de 2023 da Prefeitura de Coxim. Entre os pontos apontados pelo órgão estão a ausência de alguns documentos bancários, inconsistências em informações prestadas e falhas nos repasses das contribuições previdenciárias ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).

Conforme o voto do relator do processo, conselheiro Márcio Monteiro, a administração municipal deixou de realizar integralmente os repasses previdenciários patronais em razão da adoção de uma alíquota suplementar inferior à prevista na legislação, situação que gerou um apontamento de R$ 6.479.780,48.

Em seu posicionamento, o prefeito também destacou as realizações da gestão e afirmou que seguirá conduzindo os trabalhos com tranquilidade.

“Continuaremos trabalhando com a consciência limpa do dever cumprido, muitas obras, muitos recursos e muito trabalho para que continuemos fazendo a nossa cidade cada vez melhor”, afirmou.

Processo segue para a Câmara Municipal

Apesar da manifestação do Tribunal de Contas, o processo ainda não está encerrado. O parecer emitido pelo TCE-MS possui caráter técnico e será encaminhado à Câmara Municipal de Coxim, que será responsável pela análise e pelo julgamento político-administrativo das contas.

Os vereadores deverão avaliar a documentação, eventuais recursos e as justificativas apresentadas pela administração municipal antes de deliberarem pela aprovação ou rejeição definitiva das contas.