A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, por unanimidade, nesta terça-feira (16), o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) pelo crime de coação no curso do processo, após concluir que ele atuou para interferir no julgamento relacionado às investigações da tentativa de golpe de Estado atribuída ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

A decisão foi tomada pelos cinco ministros que compõem a Primeira Turma da Corte e representa mais um revés jurídico para a família Bolsonaro, que segue no centro de diversas investigações e processos envolvendo ataques às instituições democráticas brasileiras.

Segundo a Procuradoria-Geral da República (PGR), Eduardo Bolsonaro atuou nos Estados Unidos para pressionar autoridades e buscar medidas capazes de influenciar o andamento do processo envolvendo seu pai, numa tentativa de constranger e interferir na atuação do Poder Judiciário brasileiro.

Durante a sessão, a ministra Cármen Lúcia destacou que as provas reunidas no processo demonstram a atuação deliberada do ex-parlamentar.

“Em numerosas situações, devidamente mostradas nos autos, manifestou, comprovou e deixou registrado em imagens, em falas, que ele estava atuando no sentido de impedir aquele julgamento”, afirmou a ministra.

Ela acrescentou que a conduta se enquadra exatamente no crime de coação no curso do processo, caracterizado pela tentativa de gerar temor ou constrangimento para interferir na atuação da Justiça.

Relator do caso, o ministro Alexandre de Moraes rejeitou os argumentos apresentados pela Defensoria Pública da União (DPU), responsável pela defesa de Eduardo Bolsonaro no processo, e fez duras críticas à conduta atribuída ao ex-deputado.

“Não é função de deputado federal brasileiro fazer lobby contra o país”, declarou Moraes.

A Defensoria Pública da União alegou supostas nulidades processuais durante o julgamento. Como Eduardo Bolsonaro não constituiu advogado nos autos, sua defesa foi assumida pelo órgão.

A condenação reforça a posição do STF de proteger a independência do Poder Judiciário e combater tentativas de interferência em processos envolvendo a estabilidade democrática do país.

Politicamente, a decisão também amplia a pressão sobre a família Bolsonaro, que enfrenta uma sequência de derrotas judiciais e investigações relacionadas aos acontecimentos posteriores às eleições presidenciais de 2022.

A unanimidade da decisão chama a atenção por demonstrar que não houve divergência entre os ministros da Primeira Turma, consolidando o entendimento de que a atuação atribuída a Eduardo Bolsonaro ultrapassou os limites da atuação política e configurou uma tentativa de interferir no funcionamento regular da Justiça brasileira.