O Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul (TJMS) rejeitou, por maioria de votos, o pedido do senador Nelsinho Trad (PSD) para encerrar uma ação de improbidade administrativa que apura supostas irregularidades em contratos da operação tapa-buracos durante sua gestão à frente da Prefeitura de Campo Grande.

A decisão foi tomada pela 5ª Câmara Cível do TJMS, que, por 3 votos a 2, manteve o parlamentar como réu no processo movido pelo Ministério Público Estadual (MPE). A ação investiga o suposto desvio de R$ 9,3 milhões em contratos firmados com a empresa Asfaltec Tecnologia em Asfalto Ltda.

O julgamento representa uma derrota jurídica para o senador, que buscava o reconhecimento da inexistência de elementos suficientes para o prosseguimento da ação. A tese, entretanto, foi rejeitada pela maioria dos desembargadores.

Segundo o Ministério Público, parte dos recursos pagos à empresa teria sido destinada a serviços não executados, superfaturamento de contratos e medições supostamente irregulares. O órgão pede o ressarcimento dos valores aos cofres públicos e a responsabilização dos envolvidos.

Durante o julgamento, a desembargadora Eliane de Freitas Lima Vicente abriu divergência em relação ao voto do relator, desembargador Geraldo de Almeida Santiago, que defendia o acolhimento do recurso apresentado por Nelsinho. Para a magistrada, os elementos reunidos no processo são suficientes para justificar a continuidade da ação e a produção de provas.

Em seu entendimento, cabe à instrução processual esclarecer se houve efetivamente a prática de atos de improbidade administrativa e a eventual responsabilidade dos agentes públicos envolvidos. O posicionamento foi acompanhado pelos desembargadores Luiz Antônio Cavassa de Almeida e Vilson Bertelli, formando a maioria.

A decisão não significa condenação do senador. No entanto, mantém abertas as acusações apresentadas pelo Ministério Público e permite que o processo avance para a fase final de julgamento.

O caso tem origem em contratos de manutenção viária celebrados durante a administração de Nelsinho Trad como prefeito de Campo Grande. Conforme a acusação, os supostos prejuízos aos cofres públicos teriam alcançado R$ 9,3 milhões.

Com a decisão do TJMS, a ação segue em tramitação na 1ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos de Campo Grande, onde será proferida a sentença que poderá confirmar ou afastar as acusações apresentadas pelo Ministério Público.

Enquanto isso, o senador continua exercendo normalmente o mandato no Senado Federal, mas permanece respondendo à ação judicial que investiga as supostas irregularidades nos contratos da operação tapa-buracos.