Ex-governador deixa de responder à ação penal derivada da Operação Vostok, mas fundamentos da liminar ainda não foram divulgados pelo STF

Uma decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Dias Toffoli, suspendeu a tramitação da Ação Penal 980 e retirou o ex-governador de Mato Grosso do Sul, Reinaldo Azambuja, da condição de acusado no processo que investigava suposto recebimento de vantagens indevidas da JBS.

A liminar, concedida em caráter sigiloso e ainda sem fundamentos divulgados publicamente, determina o trancamento da ação penal que atribuía ao ex-governador acusações de corrupção passiva, organização criminosa e lavagem de dinheiro. A informação foi confirmada por advogados que acompanham o caso.

A denúncia havia sido apresentada pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em outubro de 2020 com base em investigações conduzidas pela Polícia Federal a partir dos acordos de colaboração premiada firmados pelos empresários Joesley Batista e Wesley Batista.

Segundo a acusação, entre 2014 e 2016 teria ocorrido o pagamento de aproximadamente R$ 67,7 milhões em vantagens indevidas em troca da concessão de benefícios fiscais à JBS. As acusações sempre foram contestadas pelas defesas dos investigados.

Operação Vostok

As investigações ganharam repercussão nacional em setembro de 2018 com a deflagração da Operação Vostok pela Polícia Federal.

Na ocasião, foram cumpridos mandados de busca e prisão contra diversos investigados. Entre os alvos estavam o advogado Rodrigo Souza e Silva, filho de Reinaldo Azambuja, o deputado estadual Zé Teixeira e o conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, Márcio Monteiro.

Após dois anos de investigação, a Polícia Federal concluiu pelo indiciamento de Reinaldo Azambuja, de seu filho e de outras 22 pessoas. O relatório apontava suspeitas de irregularidades envolvendo incentivos fiscais concedidos à empresa.

Além da ação penal, decisões judiciais determinaram o bloqueio de bens e valores atribuídos aos investigados. O montante ultrapassava R$ 277 milhões e tinha como objetivo garantir eventual ressarcimento de prejuízos estimados em cerca de R$ 209,7 milhões aos cofres públicos estaduais.

O que muda com a decisão

A liminar concedida por Toffoli altera significativamente o cenário jurídico do caso. Com o trancamento da ação penal, o ex-governador deixa de responder às acusações que estavam em análise na Justiça.

Entretanto, os motivos que levaram o ministro a conceder a medida ainda não foram divulgados oficialmente. Como o processo tramita sob sigilo, não há informações públicas sobre os fundamentos jurídicos adotados na decisão.

A ausência dessas informações impede, neste momento, uma avaliação mais ampla sobre o alcance da medida e seus possíveis desdobramentos para os demais investigados e para os procedimentos relacionados ao caso.

Impacto político

A decisão também ocorre em um momento de movimentação do cenário eleitoral de Mato Grosso do Sul. Reinaldo Azambuja é apontado nos bastidores políticos como um dos possíveis candidatos ao Senado nas eleições de 2026. O processo relacionado à Operação Vostok era considerado um dos principais passivos jurídicos e políticos ligados ao ex-governador.

Com a suspensão da ação penal, o cenário muda significativamente, embora ainda permaneçam sem esclarecimento público os fundamentos que levaram o STF a determinar o trancamento do processo.

Até a publicação desta matéria, os motivos da decisão não haviam sido divulgados oficialmente pelo Supremo Tribunal Federal.