Diferentemente da PEC que reduz a jornada sem cortar salários, texto apoiado pelos senadores prevê pagamento proporcional ao tempo trabalhado

Os senadores por Mato Grosso do Sul, Tereza Cristina (PP) e Nelsinho Trad (PSD), apoiam uma proposta apresentada no Senado Federal como alternativa à PEC que reduz a jornada de trabalho e põe fim à escala 6x1 sem redução salarial.

A PEC nº 12/2026 foi protocolada por parlamentares da oposição e prevê que trabalhadores sejam remunerados proporcionalmente às horas efetivamente trabalhadas. Pelo texto, caso o empregado opte por uma jornada menor, como modelos equivalentes a escalas 5x2 ou 4x3, o salário também poderá ser reduzido na mesma proporção.

A proposta estabelece ainda que outros direitos trabalhistas, como férias, décimo terceiro salário, FGTS e demais benefícios calculados sobre a remuneração, acompanhem a carga horária efetivamente trabalhada.

Tereza Cristina está entre os signatários da proposta apresentada ao Senado. Já Nelsinho Trad solicitou a inclusão de sua assinatura no texto durante a tramitação inicial.

A iniciativa difere da PEC que vem sendo debatida nacionalmente para reduzir a jornada de trabalho. A proposta que avançou no Congresso prevê a diminuição gradual da carga horária semanal sem redução dos salários dos trabalhadores.

Críticos da PEC alternativa argumentam que a medida esvazia o principal objetivo do debate sobre o fim da escala 6x1, que é proporcionar mais tempo de descanso sem perda de renda. Na avaliação de entidades sindicais e defensores da redução da jornada, a vinculação entre menos horas trabalhadas e menor remuneração pode resultar na diminuição do rendimento mensal dos trabalhadores.

Por outro lado, defensores da proposta afirmam que o modelo oferece maior flexibilidade para empresas e empregados, permitindo diferentes formatos de contratação com remuneração ajustada à carga horária exercida.

Enquanto os senadores sul-mato-grossenses apoiam a PEC alternativa, a bancada federal de Mato Grosso do Sul na Câmara dos Deputados votou favoravelmente à proposta de redução da jornada de trabalho sem corte salarial. Os oito deputados do Estado aprovaram o texto nas duas votações realizadas pela Casa.

Antes da votação, alguns parlamentares chegaram a apoiar uma emenda que previa adiar a implementação das mudanças por dez anos. Posteriormente, parte deles retirou a assinatura da proposta após a repercussão pública do tema.

A PEC nº 12/2026 ainda não foi votada pelo Senado Federal e segue em tramitação.