Deputados como Marcos Pollon, Rodolfo Nogueira, Luiz Ovando e Beto Pereira votaram favoravelmente ao PL Antifacção, mas proposta que classificava PCC e CV como organizações terroristas ficou fora do texto final aprovado pelo Congresso

A recente decisão dos Estados Unidos de classificar o PCC (Primeiro Comando da Capital) e o Comando Vermelho como organizações terroristas reacendeu um debate que já havia passado pelo Congresso Nacional brasileiro nos últimos meses.

Durante a tramitação do chamado PL Antifacção, deputados e senadores discutiram a possibilidade de equiparar facções criminosas ao terrorismo, mas a proposta acabou ficando fora do texto final aprovado pelo Legislativo.

Parlamentares de Mato Grosso do Sul participaram diretamente da votação do projeto, que endureceu penas e ampliou mecanismos de combate ao crime organizado, especialmente contra facções armadas e lavagem de dinheiro.

Na Câmara dos Deputados, votaram favoravelmente ao PL Antifacção os deputados federais Marcos Pollon (PL), Rodolfo Nogueira (PL), Luiz Ovando (PP) e Beto Pereira (PSDB). Já Camila Jara (PT), Vander Loubet (PT), Dagoberto Nogueira (PSDB) e Geraldo Resende (PSDB) votaram contra o texto principal.

Apesar do apoio da bancada conservadora ao projeto, a classificação de facções como organizações terroristas não avançou no Congresso.

O tema chegou a aparecer em versões do relatório do deputado federal Guilherme Derrite (PP-SP), relator da proposta na Câmara, mas foi retirado antes da aprovação final. Posteriormente, no Senado, uma emenda apresentada pelo senador Eduardo Girão (Novo-CE) tentou reincluir a equiparação entre facções criminosas e terrorismo, mas a proposta acabou rejeitada em votação simbólica.

No Senado, as senadoras sul-mato-grossenses Tereza Cristina (PP) e Soraya Thronicke (Podemos) votaram favoravelmente ao PL Antifacção. O senador Nelsinho Trad (PSD) esteve ausente na votação.

A rejeição da classificação das facções como terroristas ocorreu após argumentos de parlamentares e do governo federal sobre possíveis consequências diplomáticas, econômicas e jurídicas para o Brasil.

O relator no Senado, Alessandro Vieira (MDB-SE), afirmou durante a discussão que o enquadramento poderia abrir espaço para sanções internacionais e interpretações sobre interferência estrangeira no país.

Mesmo sem a equiparação ao terrorismo, o PL Antifacção foi aprovado pelo Congresso e sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), com medidas voltadas ao endurecimento do combate ao crime organizado.