Projeto aprovado por unanimidade garante adequação ao piso nacional do magistério e pagamento retroativo em parcela única

A Câmara Municipal de Coxim aprovou por unanimidade, durante sessão ordinária realizada nesta semana, o Projeto de Lei Complementar nº 01/2026, encaminhado pelo Poder Executivo, que institui a complementação do piso nacional dos professores da rede municipal.

A proposta tem como objetivo adequar os vencimentos dos profissionais do magistério ao piso salarial nacional atualizado para 2026, fixado em R$ 5.130,93 para jornada de 40 horas semanais.

Segundo o texto aprovado pelos vereadores, será aplicado reajuste de 2,89% sobre o vencimento base da categoria. Conforme justificativa apresentada pelo Executivo Municipal, o percentual foi definido para garantir o cumprimento do piso nacional, já que o município enfrenta limitações fiscais por estar acima do limite prudencial de despesas com pessoal.

Durante a tramitação do projeto, os parlamentares realizaram discussões e tratativas com a administração municipal buscando atender as reivindicações da categoria e evitar que os servidores da educação ficassem sem reajuste neste ano.

Além da aprovação do projeto principal, os vereadores também aprovaram uma emenda aditiva ao Projeto de Lei Complementar nº 02/2026, estabelecendo que os valores retroativos referentes à atualização salarial deverão ser pagos em parcela única diretamente na folha salarial de maio de 2026.

A medida garante que os profissionais da educação recebam a complementação salarial prevista na legislação nacional do magistério.