A criação de seis novas varas federais em Mato Grosso do Sul deve reforçar a estrutura da Justiça Federal em regiões consideradas estratégicas para o desenvolvimento econômico, segurança de fronteira e atendimento da população. A medida foi sancionada nesta semana pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e publicada no Diário Oficial da União.

As novas unidades serão instaladas nos municípios de Bonito, Corumbá, Ponta Porã, Naviraí, Três Lagoas e Dourados. A proposta foi elaborada pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ), aprovada pelo Congresso Nacional e integra a estrutura da Justiça Federal da 3ª Região.

Segundo o projeto, a ampliação busca descentralizar o atendimento da Justiça Federal, reduzir a sobrecarga das unidades já existentes e dar maior agilidade ao julgamento de processos em áreas que registram crescimento constante de demandas.

Atualmente, Mato Grosso do Sul enfrenta aumento significativo de ações federais, especialmente nas áreas criminal, previdenciária, tributária e ambiental. O cenário é influenciado principalmente pelas características geográficas e econômicas do Estado, que possui extensa faixa de fronteira internacional e regiões de forte expansão logística e agroindustrial.

Em cidades como Ponta Porã e Corumbá, a atuação da Justiça Federal é frequentemente ligada ao combate de crimes transnacionais, como tráfico de drogas, contrabando e descaminho. Já em regiões como Bonito e o eixo ligado à Rota Bioceânica, o crescimento do turismo e da infraestrutura amplia discussões envolvendo meio ambiente, ocupação territorial e desenvolvimento sustentável.

Dourados, considerada um dos principais polos econômicos e populacionais do Estado, concentra elevado número de processos previdenciários, fiscais e criminais. Três Lagoas, por sua vez, vive processo acelerado de industrialização e crescimento populacional, o que também aumenta a demanda por serviços da Justiça Federal.

Naviraí, no Cone Sul do Estado, também está entre os municípios contemplados pela nova estrutura federal devido ao crescimento econômico regional e à posição estratégica próxima à fronteira.

A expectativa é que o fortalecimento da Justiça Federal acompanhe o avanço econômico e logístico de Mato Grosso do Sul, especialmente com os impactos futuros da Rota Bioceânica, corredor internacional que ligará o Brasil aos portos do Chile, passando por Paraguai e Argentina.

O presidente do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3), desembargador federal Johonsom di Salvo, afirmou que a criação das novas unidades representa um avanço importante para o atendimento da população e para a estrutura do Judiciário Federal no Estado.