A Câmara Municipal de Campo Grande rejeitou, nesta terça-feira (5), por 17 votos a 11, o projeto de lei que previa a terceirização da gestão de duas unidades de saúde da rede municipal, localizadas nos bairros Tiradentes e Aero Rancho.

A proposta, encaminhada pelo Poder Executivo em regime de urgência, autorizava a adoção de um modelo de gestão por meio de parceria com Organização da Sociedade Civil (OSC), com caráter experimental e duração inicial de até 12 meses.

A sessão foi marcada por protestos de servidores públicos e integrantes do Conselho Municipal de Saúde, que se posicionaram contrários à medida. Entre as principais preocupações levantadas pelos manifestantes estão possíveis impactos nas condições de trabalho e na qualidade do atendimento prestado à população.

Com a rejeição, o projeto não poderá ser implementado nos moldes apresentados. Para que a proposta avance, será necessária a apresentação de um novo texto por parte do Executivo e sua posterior aprovação pelo Legislativo.

Segundo a Prefeitura, o modelo proposto não alteraria o caráter público das unidades, manteria o atendimento integral pelo Sistema Único de Saúde (SUS) e não implicaria privatização. A gestão municipal também informou que o custo mensal permaneceria em torno de R$ 2 milhões por unidade, com remanejamento de servidores efetivos para outras unidades da rede.

Ainda conforme o projeto, caberia à Secretaria Municipal de Saúde (SESAU) o monitoramento contínuo da execução, com base em indicadores assistenciais, operacionais e administrativos, além da divulgação periódica de relatórios de transparência.

Apesar das justificativas apresentadas pelo Executivo, a proposta não obteve votos suficientes para aprovação, evidenciando divisão entre os parlamentares e resistência por parte de segmentos ligados à saúde pública.