Dados apontam falta de registros de repasses em 58 dos 72 meses analisados entre 2019 e 2024

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPE) instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na arrecadação da taxa de embarque de passageiros no município de Corumbá, no período entre 2019 e 2024.

A investigação, conduzida pelo promotor Daniel Higa de Oliveira, tramita sob sigilo. O procedimento busca esclarecer indícios de ausência de registros de repasses da tarifa aos cofres públicos municipais, apesar da cobrança regular aos usuários do transporte.

As suspeitas foram reforçadas por informações apresentadas na Câmara Municipal. Durante sessões legislativas, o vereador Chicão Vianna relatou que documentos analisados apontam inconsistências e lacunas na contabilização da arrecadação ao longo dos últimos anos.

De acordo com os dados apresentados pelo parlamentar, em 58 dos 72 meses analisados não há registro de entrada dos valores referentes à taxa de embarque nos sistemas da administração municipal. Em alguns períodos específicos, como nos anos de 2022 e 2023, não teriam sido identificados registros de arrecadação.

Também foram apontadas variações significativas nos valores registrados. Segundo o vereador, em maio de 2019 a arrecadação foi de R$ 83.997,00, enquanto em maio de 2020 caiu para R$ 21.216,00 e, em maio de 2021, para R$ 3.450,00.

A taxa de embarque, instituída por decreto municipal, tem como finalidade contribuir para o custeio, manutenção e fiscalização do Terminal Rodoviário. Atualmente, o valor cobrado dos passageiros é de R$ 3,00.

Com base na capacidade operacional informada para o transporte regular, o vereador também apresentou uma estimativa de arrecadação potencial. Considerando a emissão diária de passagens, o valor poderia chegar a aproximadamente R$ 260 mil por ano. A partir desse cálculo, a projeção indica que o município pode ter deixado de registrar mais de R$ 1,2 milhão no período analisado, considerando apenas a operação regular de uma empresa.

A reportagem tentou contato com a Prefeitura de Corumbá para esclarecimentos sobre os apontamentos, mas não houve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para manifestação.

O caso segue em investigação e, até o momento, não há conclusão oficial sobre eventuais responsabilidades.