Propostas incluem mudanças em tribunais, punições a magistrados, uso de tecnologia e redução da litigiosidade no país

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, apresentou um conjunto de propostas para a reforma do Poder Judiciário brasileiro, defendendo uma reestruturação ampla do sistema com foco em eficiência, transparência e modernização.

As diretrizes foram apresentadas em um artigo no qual o ministro elenca uma série de medidas — entre elas, um bloco inicial com 15 pontos — que tratam de temas como acesso aos tribunais superiores, funcionamento das cortes, combate a distorções internas e uso de novas tecnologias. O próprio texto, no entanto, indica que essas propostas fazem parte de uma agenda mais abrangente de mudanças.

Diagnóstico: sistema sobrecarregado e necessidade de modernização

A proposta parte de um problema estrutural: o alto volume de processos em tramitação no país, que impacta diretamente a duração das ações e a efetividade das decisões judiciais.

Nesse contexto, Dino defende uma revisão de práticas consolidadas e mecanismos institucionais que, segundo ele, contribuem para a morosidade do sistema e para a perda de confiança por parte da população.

Medidas atingem estrutura, condutas e tecnologia

Entre os pontos destacados pelo ministro estão:

revisão dos critérios de acesso aos tribunais superiores, com o objetivo de reduzir o número de recursos;
mudanças nas regras de precatórios;
criação de instâncias mais especializadas para julgamento de determinados tipos de crimes;
revisão de punições aplicadas a magistrados, incluindo críticas à aposentadoria compulsória como sanção;
definição de regras para uso de inteligência artificial em processos judiciais;
estabelecimento de critérios para sessões virtuais;
medidas para aumentar a transparência na gestão de recursos do Judiciário;
incentivo à redução do número de processos no sistema.

As propostas também abordam a necessidade de maior presença física de membros do Judiciário nas comarcas e a revisão de competências de tribunais superiores, pontos que podem gerar debate dentro do próprio sistema de Justiça.

Impacto institucional e necessidade de debate

Por envolver mudanças em regras constitucionais, parte das propostas depende de articulação com o Congresso Nacional, além de diálogo com instituições como o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Ministério Público.

A iniciativa reacende o debate sobre a necessidade de uma nova reforma do Judiciário — a primeira em larga escala desde a Emenda Constitucional nº 45, de 2004 — e deve enfrentar resistência em temas sensíveis, especialmente aqueles relacionados a prerrogativas e estrutura interna das carreiras jurídicas.

Proposta em construção

Embora ainda não formalizada como projeto legislativo, a agenda apresentada por Dino funciona como um ponto de partida para discussão pública e institucional sobre os rumos do Judiciário brasileiro.

A amplitude das propostas indica que o debate deve ir além de ajustes pontuais, envolvendo uma possível redefinição do papel, funcionamento e limites do sistema de Justiça no país.