A Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul inicia, na próxima sexta-feira (10), o julgamento da queixa-crime movida pelo vereador Marquinhos Trad contra a prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes, por suposta prática de calúnia.

A ação tem como base declarações feitas pela prefeita durante entrevista concedida em dezembro do ano passado, quando afirmou que Trad e a ex-deputada federal Rose Modesto teriam participação na articulação de protestos contra a administração municipal. O episódio ocorreu em meio à repercussão de manifestações durante a abertura do evento “Natal dos Sonhos”.

Na queixa, o vereador sustenta que as afirmações teriam atingido sua honra e solicita a condenação da prefeita, além do pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 150 mil.

Por outro lado, a defesa de Adriane Lopes argumenta que as declarações estão amparadas pelo exercício do direito de crítica política e pelo dever de informar, inerentes ao cargo público, além de negar a existência de intenção deliberada de ofensa.

O caso tramita no TJMS em razão do foro por prerrogativa de função da chefe do Executivo municipal. Antes da análise do mérito, o procurador-geral de Justiça se manifestou pelo prosseguimento da queixa-crime, destacando a regularidade processual.

O julgamento será realizado em ambiente virtual e tem previsão de encerramento no dia 17 de abril.