Projeto amplia benefício para estudantes de baixa renda e busca reduzir barreiras de acesso ao ensino superior; proposta segue para sanção do Executivo

A Câmara Municipal de Campo Grande aprovou, durante sessão realizada nesta quinta-feira (26), o Projeto de Lei 12.333/26, que amplia o Passe do Estudante para alunos da rede pública que frequentam cursinhos pré-vestibulares.

A proposta é de autoria dos vereadores Leinha e Wilson Lands, com coautoria do vereador Landmark Rios. O texto altera a Lei nº 3.026/1993 e passa a garantir a gratuidade no transporte coletivo para estudantes do ensino médio da rede pública que estejam matriculados em cursinhos ou projetos de extensão voltados à preparação para o ensino superior.

Para ter acesso ao benefício, o estudante deverá estar inscrito no Cadastro Único (CadÚnico), instrumento utilizado para identificação de famílias de baixa renda. De acordo com o projeto, o passe terá caráter complementar, sendo destinado exclusivamente ao deslocamento entre a residência — ou escola de origem — e o local do curso preparatório, sem prejuízo do benefício já utilizado no ensino regular.

Segundo os autores, a medida busca reduzir uma das principais barreiras enfrentadas por estudantes de baixa renda: o custo do transporte. A justificativa do projeto destaca que o acesso à educação é um dos principais caminhos para a mobilidade social e que a falta de recursos não deve impedir a continuidade dos estudos.

Durante a discussão em plenário, o vereador Landmark Rios afirmou que a proposta contribui para ampliar oportunidades e corrigir desigualdades históricas no acesso ao ensino superior.

A iniciativa também resgata a trajetória de mobilização estudantil em Campo Grande, marcada por reivindicações históricas em defesa do passe livre e de políticas públicas voltadas à educação.

O projeto segue agora para análise e possível sanção do Executivo Municipal. Até o momento, não há posicionamento oficial da Prefeitura sobre o impacto financeiro da medida nem sobre a data de implementação, caso a proposta seja sancionada.