Projeto do deputado Lucas de Lima estabelece critérios para atuação de enfermeiros e busca ampliar a segurança em procedimentos estéticos

O exercício de atividades estéticas por enfermeiros pode passar a ter regras mais claras em Mato Grosso do Sul. Foi apresentado na última quinta-feira (26), na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, um projeto de lei que busca regulamentar a chamada enfermagem estética no Estado.

De autoria do deputado Lucas de Lima, a proposta estabelece critérios técnicos e legais para a realização de procedimentos estéticos por profissionais da enfermagem, acompanhando o crescimento acelerado do setor no Brasil.

Pelo texto, a enfermagem estética é definida como a realização de procedimentos corporais, faciais e capilares por enfermeiros devidamente capacitados, respeitando os limites das atribuições da profissão. A medida pretende dar mais segurança tanto para os profissionais quanto para os pacientes.

Entre as exigências previstas, está a obrigatoriedade de registro ativo no Conselho Regional de Enfermagem de Mato Grosso do Sul e a formação específica na área, como pós-graduação lato sensu em estética reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC). Além disso, os profissionais deverão seguir normas técnicas e sanitárias vigentes.

Na justificativa, o parlamentar argumenta que o avanço do mercado estético exige maior controle e qualificação. “Diante do crescimento exponencial do setor e dos riscos associados a procedimentos realizados por pessoas não habilitadas, o projeto busca garantir mais segurança, qualificação e controle sanitário”, destacou.

Debate sobre limites profissionais

A proposta também deve reacender discussões sobre os limites de atuação entre diferentes categorias da área da saúde, como médicos, biomédicos e enfermeiros especialmente em procedimentos considerados mais invasivos.

Especialistas apontam que a regulamentação pode contribuir para reduzir práticas irregulares, mas reforçam a importância de fiscalização e definição clara das competências de cada profissão.

Tramitação

O projeto ainda está em fase inicial de tramitação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul. Após o período para apresentação de emendas, o texto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJR).

Caso seja considerado constitucional, seguirá para as demais comissões e, posteriormente, para votação em plenário.