Pedido foi apresentado pelo PT e questiona aumento aplicado na cobrança vinculada ao IPTU 2026

A prefeita de Campo Grande, Adriane Lopes (PP), tem o prazo de 72 horas para se manifestar sobre um mandado de segurança que pede a suspensão do reajuste na taxa do lixo. A determinação é do juiz Eduardo Lacerda Trevisan, da 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos, conforme despacho publicado na segunda-feira (16).

A ação foi protocolada pelo Diretório Municipal do Partido dos Trabalhadores (PT), que questiona o aumento aplicado na cobrança da taxa, incluída no carnê do IPTU 2026. Após a manifestação da prefeita, o Ministério Público Estadual terá prazo de três dias para emitir parecer. Na sequência, o magistrado deverá analisar o pedido de liminar.

Segundo o PT, o reajuste aplicado ultrapassa índices inflacionários e gera impacto desproporcional aos contribuintes. O partido também sustenta que houve alteração no Perfil Socioeconômico dos Imóveis (PSEI), o que teria modificado a forma de cálculo da cobrança.

O mandado de segurança foi apresentado pelo presidente municipal da sigla, o deputado estadual Pedro Kemp, e é assinado pela vereadora Luiza Ribeiro (PT), que atua como advogada na ação.

No documento, a parlamentar argumenta que os valores cobrados em 2026 são significativamente superiores aos do exercício anterior. “O documento de cobrança do citado tributo municipal apresenta valores consideravelmente elevados em relação ao exercício financeiro de 2025”, aponta.

A vereadora também afirma que a cobrança pode apresentar distorções. “Outro aspecto preocupante é o caráter regressivo da taxa, que pode penalizar imóveis de menor valor”, argumenta.

A ação judicial foi apresentada após a Câmara Municipal manter o veto da prefeita a um projeto de lei complementar que previa a derrubada do reajuste. O veto foi mantido por um voto.

Inicialmente, o processo havia sido distribuído à 1ª Vara de Direitos Difusos, sob responsabilidade do juiz Ariovaldo Nantes Corrêa, que já havia analisado ações semelhantes movidas por outras entidades. Posteriormente, o caso foi redistribuído e passou a tramitar sob responsabilidade do juiz Eduardo Lacerda Trevisan.