Registros no Portal da Transparência indicam manutenção do vínculo com o município; denúncia sobre a situação foi encaminhada ao Ministério Público

Uma situação envolvendo o vínculo funcional de uma servidora pública passou a ser objeto de questionamento administrativo após levantamento realizado pela reportagem da Folha Publicitária e o encaminhamento de denúncia ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul.

O caso envolve Sueli Marques de Souza, professora concursada da rede municipal de ensino de Coxim desde 17 de fevereiro de 2020, e que atualmente exerce o cargo de secretária municipal de Educação e Cultura de Pedro Gomes.

A situação passou a ser analisada após documentos públicos indicarem a manutenção do vínculo funcional com o município de Coxim mesmo após a servidora assumir função administrativa em outro município.

Registros apontam pagamentos ao longo de 2025

Levantamento realizado pela reportagem no Portal da Transparência da Prefeitura de Coxim indica que a servidora continuou constando na folha de pagamento do município ao longo de todo o ano de 2025, período em que já exercia a função de secretária municipal de Educação e Cultura de Pedro Gomes.

Os registros consultados mostram pagamentos mensais referentes ao cargo de professora da rede municipal de ensino, com valores brutos que variam aproximadamente entre R$ 4,7 mil e R$ 5 mil, conforme demonstrativos disponíveis no portal público.

De acordo com a consulta realizada pela reportagem, os pagamentos também continuam sendo registrados em 2026, mantendo a servidora vinculada à folha salarial da Prefeitura de Coxim.

Denúncia foi encaminhada ao Ministério Público

Diante da situação, uma denúncia foi encaminhada ao Ministério Público de Mato Grosso do Sul, solicitando a apuração da situação funcional da servidora.

O documento pede que sejam analisados pontos como:

a existência de eventual cessão funcional entre os municípios;

a regularidade administrativa do vínculo com a Prefeitura de Coxim;

e a eventual compatibilidade entre as funções exercidas.

Após o recebimento da denúncia, o Ministério Público abriu um procedimento inicial de análise para verificar os fatos apresentados.

Acordo entre municípios prevê cessão de servidores

Durante a apuração, a reportagem também localizou um documento intitulado Acordo de Cooperação Mútua nº 002/2025, que estabelece a possibilidade de cessão de servidores entre os municípios de Coxim e Pedro Gomes.

O acordo prevê que servidores efetivos podem ser requisitados entre os municípios mediante procedimentos administrativos específicos.

O documento localizado pela reportagem, no entanto, não apresenta assinaturas e não identifica nominalmente os servidores eventualmente cedidos no âmbito do acordo.

Situação depende de atos administrativos específicos

Em situações em que servidores passam a exercer funções em outro órgão ou município, a administração pública costuma formalizar atos administrativos como:

portaria de cessão;

afastamento do cargo de origem;

licença funcional;

ou outros mecanismos previstos na legislação.

A existência ou não desses atos administrativos é um dos pontos que deverá ser analisado no procedimento aberto pelo Ministério Público.

Espaço aberto para manifestação

A Folha Publicitária informa que o espaço permanece aberto para manifestação da servidora mencionada na reportagem, bem como das prefeituras de Coxim e Pedro Gomes.

Caso as partes desejem apresentar esclarecimentos ou documentos relacionados à situação funcional citada na reportagem, as informações poderão ser incluídas em futuras atualizações em nosso portal.