Ministro do STF afirma que pedido apresentado por deputado tem falhas processuais e falta de provas
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou o mandado de segurança apresentado pelo deputado federal Rodrigo Rollemberg que buscava obrigar a Câmara dos Deputados a instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o Banco Master.
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Na decisão, o ministro indeferiu o pedido e apontou que a ação apresenta defeitos processuais, além de não reunir elementos suficientes para que o Supremo analise o mérito da questão.
Segundo Zanin, o parlamentar não apresentou prova pré-constituída capaz de demonstrar que houve omissão ou resistência concreta por parte da presidência da Câmara em relação à instalação da comissão parlamentar.
Com isso, o ministro entendeu que não há fundamento jurídico para que o STF intervenha no caso neste momento, mantendo a discussão sobre a eventual criação da CPI no âmbito do próprio Legislativo.
A ação buscava que o Supremo determinasse à Câmara a instalação da chamada CPI do Banco Master, proposta para investigar possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira.
Com a decisão, a definição sobre a abertura ou não da comissão permanece sob responsabilidade da Câmara dos Deputados, seguindo os procedimentos internos da Casa.
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