Ministério Público se manifesta favorável à continuidade do processo que discute possível intervenção no transporte coletivo de Campo Grande

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) se manifestou favorável à continuidade do processo que discute uma possível intervenção no Consórcio Guaicurus, responsável pelo transporte coletivo de Campo Grande. A manifestação ocorreu durante análise de recurso apresentado pelo consórcio na tentativa de suspender a medida determinada pela Justiça.

O Consórcio Guaicurus recorreu à segunda instância para tentar impedir o andamento do processo de intervenção. No entanto, em parecer encaminhado ao Tribunal, o MPMS defendeu que a decisão judicial que autorizou a abertura do procedimento não configura intervenção imediata, mas sim uma medida destinada à apuração de eventuais irregularidades na execução do contrato de concessão.

Na manifestação, o procurador de Justiça Edgar Roberto Lemos de Miranda apontou que a análise do caso se baseia em questionamentos sobre a qualidade do serviço prestado à população.

“A prestação ineficiente do serviço de transporte público pode ser caracterizada como uma deficiência grave do serviço, o que autoriza a atuação excepcional do Judiciário. Portanto, não há que se falar em ofensa ao princípio da separação dos poderes”, registra trecho da manifestação citada no processo.

Origem da ação

O debate judicial teve início após o ingresso de uma ação popular na Justiça que questiona a execução do contrato de concessão do transporte coletivo da capital.

A ação foi apresentada pelo ex-candidato a prefeito de Campo Grande, Luso Queiroz, e tramita na 2ª Vara de Direitos Difusos, Coletivos e Individuais Homogêneos.

Ao analisar o pedido inicial, o juiz responsável pelo caso entendeu haver indícios que justificariam a abertura de procedimento para apurar a execução do contrato administrativo firmado com o consórcio.

Na decisão liminar, o magistrado destacou que a eventual intervenção administrativa possui caráter investigatório e fiscalizatório, com o objetivo de verificar o cumprimento das obrigações previstas na concessão do serviço público.

Comissão criada pela prefeitura

Em cumprimento à decisão judicial, a Prefeitura de Campo Grande instituiu, no início de março, uma comissão especial destinada a analisar a execução do contrato de concessão do transporte coletivo.

O grupo terá a função de avaliar possíveis irregularidades e elaborar relatório técnico que poderá subsidiar eventual decisão administrativa sobre intervenção no sistema.

O Consórcio Guaicurus é responsável pela operação do transporte coletivo da capital e é formado pelas empresas Cidade Morena, Campo Grande, Jaguar e São Francisco.

Declaração nas redes sociais

Nas redes sociais, Luso Queiroz também afirmou ter acionado a Justiça para questionar medidas que, segundo ele, beneficiariam financeiramente o consórcio.

Em publicação recente, o ex-candidato afirmou considerar injustos benefícios que, de acordo com sua avaliação, poderiam chegar a cerca de R$ 40 milhões.

“Compreendendo ser injusto o Consórcio Guaicurus receber benefícios somados a 40 milhões de reais, entramos com liminar na Justiça para derrubar tais benevolências que não promovem retornos para a sociedade”, escreveu.

O processo segue em tramitação na Justiça, enquanto o recurso apresentado pelo consórcio aguarda análise na segunda instância.