Mandado de segurança solicita que a Câmara dos Deputados instale comissão para investigar o caso
O ministro Cristiano Zanin, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi sorteado como relator do mandado de segurança que pede à Corte que determine à Câmara dos Deputados a instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso do Banco Master.
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A ação foi apresentada ao Supremo com o objetivo de obrigar a Câmara a instaurar a chamada CPI do Banco Master, que busca apurar possíveis irregularidades envolvendo a instituição financeira.
Como relator do processo, caberá a Zanin analisar o pedido, avaliar os argumentos apresentados e decidir os próximos passos da ação, podendo inclusive solicitar informações à Câmara dos Deputados antes de qualquer decisão.
A CPI é um instrumento de investigação do Congresso Nacional e pode ser criada quando há requerimento com número mínimo de assinaturas parlamentares e definição de fato determinado a ser investigado.
Caso o STF entenda que os requisitos foram cumpridos e que houve omissão da Câmara na instalação da comissão, a Corte poderá determinar que a CPI seja instaurada.
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