Contrato emergencial de limpeza de R$ 1,2 milhão foi questionado por vereador em sessão da Câmara

Durante a sessão ordinária realizada nesta terça-feira na Câmara Municipal de Coxim, o vereador Maurício Helpis utilizou a tribuna para manifestar preocupação com a situação fiscal do município e questionar medidas adotadas pela administração municipal.

Segundo o parlamentar, informações indicam que a Prefeitura teria atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, previsto no artigo 22 da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000).

De acordo com Helpis, quando esse limite é alcançado, a legislação estabelece restrições importantes para o controle das despesas públicas.

“Quando esse limite é atingido, a lei proíbe novas contratações, aumentos salariais e a criação de cargos que ampliem ainda mais a despesa pública”, afirmou o vereador durante seu pronunciamento.

O parlamentar destacou que o descumprimento dessas regras pode trazer consequências graves para a administração pública.

“Caso essas medidas não sejam respeitadas, pode caracterizar crime de responsabilidade fiscal, trazendo graves consequências para a gestão e para o futuro financeiro do município”, alertou.

Diante da situação, Helpis afirmou que espera esclarecimentos por parte do Executivo.

“É necessário que o prefeito venha a público explicar quais providências estão sendo tomadas para corrigir esse problema e garantir o equilíbrio das contas do nosso município”, disse.

Questionamento sobre contratação emergencial

Outro ponto levantado pelo vereador foi a contratação emergencial de uma empresa responsável por serviços de limpeza urbana.

Segundo Helpis, a empresa já presta serviços ao município desde julho do ano passado e, mesmo assim, ainda não teria sido realizado o processo licitatório definitivo.

De acordo com o vereador, após a decretação de situação emergencial, foi firmado um contrato que pode ultrapassar R$ 1,2 milhão em seis meses, com valor mensal superior a R$ 200 mil.

Apesar das críticas, o parlamentar afirmou que não está fazendo acusações diretas.

“Não estou dizendo que houve crime, mas como vereador vou cumprir o meu papel de fiscalizar”, declarou.

Defesa da busca por recursos em Brasília

Durante o pronunciamento, Helpis também comentou sobre críticas relacionadas às viagens de vereadores em busca de recursos junto a parlamentares em Brasília.

Segundo ele, a articulação política é fundamental para garantir investimentos para o município.

“Se nós não formos a Brasília buscar recursos com deputados federais, senadores, dificilmente esses recursos chegam ao município”, afirmou.

Reclamações sobre coleta de lixo e situação das ruas

O vereador também mencionou reclamações recebidas em seu gabinete sobre coleta de lixo em alguns bairros da cidade. Segundo ele, a equipe responsável informou que as fortes chuvas registradas nos últimos dias têm dificultado o acesso de caminhões a determinadas localidades.

Outro tema abordado foi a situação das ruas do município. Helpis afirmou que o prefeito esteve na Câmara e se comprometeu com os vereadores a iniciar, nos próximos dias, ações para melhorar as condições das vias.

“O compromisso é que até quinta-feira seja feita a aquisição de material para iniciar a operação tapa-buracos”, relatou.

O parlamentar finalizou reafirmando que continuará acompanhando a situação e cobrando providências da administração municipal.