Trabalhadores afirmam que jornadas ampliadas continuam sendo realizadas, mas pagamento estaria limitado a 60 horas extras mensais

Servidores públicos municipais de Coxim voltaram a relatar insatisfação com a forma como vem sendo realizado o pagamento de horas extras no município. Segundo trabalhadores ouvidos pela reportagem, profissionais de diferentes setores estariam cumprindo jornadas superiores ao horário regular, porém o pagamento estaria sendo limitado a 60 horas extras mensais, mesmo quando o total trabalhado ultrapassa esse número.

De acordo com os relatos, a situação estaria ocorrendo há cerca de três meses. Servidores afirmam que, diante da demanda de trabalho em áreas essenciais como saúde, transporte e manutenção urbana, muitas vezes é necessário estender a jornada para garantir o funcionamento dos serviços públicos.

A discussão sobre horas extras no município não é recente. Conforme explicou um advogado que acompanha processos envolvendo servidores municipais, a questão já foi levada diversas vezes ao Judiciário ao longo dos anos.

Segundo ele, existem ações judiciais movidas por trabalhadores que alegam não ter recebido a totalidade das horas extras realizadas. Em alguns casos, decisões judiciais teriam reconhecido o direito ao pagamento das horas acumuladas.

“Essa discussão não começou agora. Já aconteceu em outras gestões. Quando o servidor comprova que trabalhou além da jornada regular, a Justiça costuma reconhecer o direito ao pagamento dessas horas”, afirmou.

O advogado também destaca que, mesmo quando administrações municipais buscam reduzir ou controlar a realização de horas extras por recomendações de órgãos de controle, como o Tribunal de Contas, o trabalho efetivamente realizado precisa ser compensado ou remunerado conforme prevê a legislação.

Contexto financeiro

Dados de repasses públicos indicam que a Prefeitura de Coxim recebeu R$ 14.542.651,18 em transferências constitucionais apenas no mês de janeiro de 2026, conforme levantamento baseado em informações de repasses bancários e transparência pública.

Entre as principais fontes de receita estão o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), responsável por cerca de 30,84% do total, seguido pelo ICMS repassado pelo Governo do Estado (24,10%) e pelos recursos do FUNDEB destinados à educação (22,53%). Também fazem parte da composição financeira os repasses do Fundo Nacional de Saúde, que representam aproximadamente 11,44% das transferências.

Agenda política e investimentos

O debate ocorre em um momento em que a administração municipal também tem destacado a busca por novos investimentos para o município. Nesta semana, o prefeito de Coxim esteve em Brasília acompanhado de vereadores em agenda institucional com parlamentares federais.

Durante a visita, foram anunciados mais de R$ 10 milhões em recursos e equipamentos destinados ao município, voltados para áreas como infraestrutura, saúde e apoio a serviços públicos.

Enquanto a gestão municipal comemora a captação de novos investimentos, servidores afirmam que aguardam esclarecimentos sobre os critérios adotados atualmente para a autorização e o pagamento das horas extras dentro da administração pública.