Investigação apura enriquecimento ilícito do prefeito por receber salário que estava suspenso pela Justiça

O prefeito de Ivinhema, Juliano Ferro (PL), afirmou em vídeo publicado nas redes sociais que está providenciando a devolução aos cofres públicos dos valores recebidos entre abril e agosto de 2025, período em que vigorava decisão judicial suspendendo o aumento salarial do chefe do Executivo, do vice-prefeito e do secretariado.

Segundo o gestor, a administração foi notificada a não efetuar a cobrança dos salários reajustados enquanto tramitava a ação judicial. Ele sustenta que não houve prática de crime e que os valores já estão sendo estornados à Prefeitura.

A declaração ocorre após reportagem do Jornal Midiamax informar a abertura de investigação pelo Ministério Público de Mato Grosso do Sul (MPMS) para apurar possível enriquecimento ilícito relacionado ao recebimento dos subsídios.

De acordo com o órgão ministerial, a apuração teve início após o descumprimento de decisão judicial que suspendeu o reajuste do salário do prefeito, que passou de R$ 19 mil para R$ 35 mil por meio de lei municipal posteriormente derrubada. Embora a liminar tenha sido concedida em março de 2025, a determinação só teria sido efetivamente cumprida em setembro daquele ano, após intimação formal do procurador-geral do município.

A promotora responsável determinou a instauração de notícia de fato para investigar o recebimento dos valores. Como se trata de prefeito em exercício, a continuidade do procedimento depende de manifestação do procurador-geral de Justiça, Romão Milhan Avila Júnior, que já solicitou parecer técnico antes de deliberar.

Além do possível ato de improbidade, o MP aponta indícios de crime comum de desobediência, pelo não cumprimento da ordem judicial, e eventual violação da Lei de Crimes de Responsabilidade dos Prefeitos, que trata da realização de despesas não autorizadas por lei e do descumprimento de decisões judiciais sem justificativa.

Entenda o caso

A controvérsia teve início em 11 de março de 2025, quando o juiz Rodrigo Barbosa Sanches, da 1ª Vara de Ivinhema, acolheu ação popular e suspendeu o aumento salarial do prefeito, que havia sido reajustado de R$ 19.904 para R$ 35 mil. O reajuste também contemplava vice-prefeito, secretários, procurador e chefe de gabinete.

Na decisão liminar, o magistrado apontou a presença dos requisitos para concessão da tutela de urgência, destacando risco de dano ao erário, já que os novos subsídios estavam sendo pagos desde o início do ano. A ação argumentava que a lei foi sancionada a menos de seis meses do fim do mandato, em afronta à Lei de Responsabilidade Fiscal.

À época, Ferro se manifestou publicamente, classificando a decisão como injusta e defendendo que o salário estava defasado em comparação a gestores da região. Ele também alegou perseguição política e afirmou que a decisão judicial seria cumprida.

Mesmo após a suspensão, houve nova tentativa de votação de reajuste em 2026, com convocação de sessões extraordinárias na Câmara Municipal, que acabaram canceladas ou sem deliberação do projeto. Posteriormente, o prefeito divulgou vídeo rasgando o projeto de lei, sinalizando desistência do aumento.

Declarações e críticas à imprensa

No vídeo recente, além de anunciar a devolução dos valores, o prefeito também fez críticas a veículos de comunicação, afirmando que não haveria divulgação de “matérias positivas” sobre a gestão, como a licitação de R$ 63 milhões para obras de pavimentação em bairros e no distrito de Amandina.

Entretanto, registros anteriores indicam que a própria licitação já havia sido noticiada no início do ano.

O caso segue sob análise do Ministério Público e poderá resultar na abertura de procedimento investigatório formal, a depender da manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça.