Investigação avalia se houve descumprimento de decisão judicial e possível irregularidade administrativa

O Ministério Público de Mato Grosso do Sul instaurou procedimento para apurar pagamentos realizados ao prefeito de Ivinhema após a suspensão judicial do reajuste salarial aprovado no início de 2025.

A lei municipal havia elevado o subsídio do chefe do Executivo de cerca de R$ 19 mil para R$ 35 mil. Entretanto, em 11 de março de 2025, decisão liminar da 1ª Vara da Comarca de Ivinhema suspendeu o aumento ao acolher ação popular que questionava a legalidade da medida.

Pagamentos após decisão judicial

Segundo manifestação do Ministério Público nos autos do processo, mesmo após a determinação judicial, os valores reajustados teriam sido pagos por alguns meses. A promotoria apontou que a situação pode demandar apuração específica para verificar eventual responsabilidade administrativa ou até repercussão na esfera criminal.

O entendimento preliminar registrado pelo órgão ministerial indica que o pagamento de subsídios acima do valor anteriormente vigente, caso confirmado após a suspensão judicial, pode configurar irregularidade a ser analisada sob a ótica da Lei de Improbidade Administrativa.

Devido ao cargo ocupado pelo prefeito, a eventual instauração de investigação formal depende de autorização do Procurador-Geral de Justiça do Estado. Até o momento, o caso aguarda deliberação interna para definição dos próximos passos.

Entenda o contexto

O aumento salarial foi aprovado pela Câmara Municipal e sancionado no último ano do mandato. A ação popular que questionou a medida argumentou que a elevação de despesas com pessoal teria ocorrido em período vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que impõe restrições nos últimos meses de gestão.

Na decisão liminar, o Judiciário considerou presentes os requisitos para suspensão imediata do reajuste, citando risco de prejuízo aos cofres públicos diante do pagamento dos novos valores.

O reajuste também alcançava outros integrantes do alto escalão municipal, incluindo vice-prefeito, secretários e cargos equiparados ao subsídio do chefe do Executivo.

Posicionamento do prefeito

Após a decisão judicial, o prefeito se manifestou publicamente, defendendo que a remuneração estaria defasada em comparação a municípios da região. Ele também afirmou que a decisão seria fruto de motivação política, mas declarou que a determinação judicial seria cumprida.

Em 2026, houve tentativa de nova tramitação de projeto relacionado ao tema na Câmara Municipal, porém não houve votação definitiva.

A reportagem tentou contato com o prefeito para manifestação específica sobre a apuração em curso, mas não obteve retorno até o fechamento desta matéria. O espaço permanece aberto para posicionamento.