População questiona ação após relatar falta de manutenção em praças e vias da cidade

A Prefeitura de Coxim emitiu nesta terça-feira (27) uma notificação pública direcionada a proprietários de terrenos urbanos que estejam em situação de abandono, insalubridade ou degradação. O aviso foi divulgado pelo prefeito Edilson Magro por meio de um vídeo publicado nas redes sociais oficiais da administração municipal.

Na gravação, o prefeito aparece acompanhado por representantes da Diretoria de Planejamento Urbano, Ouvidoria, Procuradoria e Secretaria de Obras, fazendo um apelo para que os donos de imóveis realizem a limpeza de seus terrenos. Segundo ele, a medida está relacionada à saúde pública e à responsabilidade individual dos proprietários.

A notificação tem como base o Código de Posturas do Município, o Código Civil e o Estatuto das Cidades, e abrange imóveis que apresentem abandono, acúmulo de lixo, entulho, mato alto ou condições que favoreçam a proliferação de animais peçonhentos, além de situações que comprometam a estética urbana e a segurança da população.

De acordo com a Prefeitura, o descumprimento da notificação pode resultar em penalidades, e fiscalizações periódicas serão realizadas para verificar se os proprietários atenderam à determinação. Aqueles que regularizarem a situação dentro do prazo estipulado não sofrerão sanções.

No entanto, a medida tem gerado questionamentos por parte da população. Moradores de diversos bairros relatam que áreas públicas sob responsabilidade direta do município como praças, canteiros, terrenos institucionais e vias urbanas também se encontram em condições semelhantes às descritas na notificação, com mato alto, lixo acumulado e falta de manutenção.

Para esses moradores, a cobrança feita aos proprietários particulares soa contraditória enquanto o poder público não apresenta, na prática, um padrão regular de limpeza e conservação dos espaços públicos. A avaliação é de que a fiscalização e a responsabilidade devem ser equilibradas, alcançando tanto os cidadãos quanto a própria administração municipal.

Ações de notificação são previstas em lei e podem ser necessárias, mas ressaltam que a efetividade da política pública depende da coerência entre o discurso oficial e a atuação do município. Sem isso, medidas desse tipo tendem a gerar desgaste e desconfiança por parte da população.

A Prefeitura não detalhou um cronograma de limpeza das áreas públicas nem informou se haverá reforço nas equipes responsáveis pela manutenção urbana. Enquanto isso, moradores seguem cobrando que o poder público dê o exemplo antes de exigir providências dos cidadãos.