Deputada representou a Assembleia Legislativa em ação que reforça seu compromisso em defesa da vida das mulheres e da educação como meio de prevenção à violência

A deputada estadual Gleice Jane participou da assinatura oficial do protocolo “Todos por Elas” na Educação, na manhã desta quarta-feira (17). O documento tem como objetivo instituir uma política pública para transformar o ambiente escolar em um espaço de prevenção primária contra o feminicídio e a violência doméstica. A professora, que representou a Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul (ALEMS), considera que integrar perspectivas étnico-raciais e de gênero no currículo escolar é a maneira mais eficaz de prevenção à violência.

O protocolo é fruto de articulação do Tribunal de Contas, Ministério Público e dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de Mato Grosso do Sul, e prevê uma série de medidas. Entre elas, a implementação de política pública permanente de educação em direitos humanos, com perspectiva étnico-racial e de gênero; formação continuada e desenvolvimento de materiais didáticos inclusivos para toda a comunidade escolar; fortalecimento da rede de proteção e protocolos de atendimento para identificar e prevenir casos de racismo e violência no ambiente escolar. O texto também institui o Comitê Gestor Interinstitucional que terá como função apresentar um Plano de Ação, além de monitorar, avaliar e garantir a implementação e desenvolvimento do Protocolo.

Além da Assembleia Legislativa de Mato Grosso do Sul, representada pela deputada estadual Prof.ª Gleice Jane, representantes do Tribunal de Justiça (TJMS), Secretaria de Estado de Educação (SED), Tribunal de Contas (TCE-MS), Ministério Público (MPMS) e das coordenadorias estaduais da Mulher e da Infância e Juventude também assinaram o documento.

Atuação em defesa das mulheres

A 14 dias do fim de 2025, Mato Grosso do Sul possui, desde novembro, mais vítimas de feminicídio em relação a 2024. Aline Barreto da Silva, de 33 anos, foi a 39ª mulher a entrar para as estatísticas no Estado em 2025, cruelmente assassinada por Marcelo Augusto Vinciguerra, preso em flagrante. O crime teria sido motivado por ciúmes, em uma relação marcada por idas e vindas. Aline deixou três filhos, menores de idade.

Gleice Jane tem criticado a política do governador do Estado, Eduardo Corrêa Riedel (PP), e do secretário de Estado de Justiça e Segurança Pública, Antônio Carlos Videira, para a defesa da vida das mulheres. Durante as sessões plenárias, a deputada tem utilizado a tribuna para cobrar ações do Executivo, lamentar as seguidas mortes de mulheres e propor projetos de Lei para conter o avanço da onda de feminicídio. Somente em 2025, foram quatro proposições com este objetivo:

PL 27/2025: Institui o Protocolo para Enfrentamento, Repressão e Erradicação do Feminicídio no Estado de Mato Grosso do Sul e dá outras providências;

PL 323/2025: Institui o “Protocolo Círculo do Cuidado” de enfrentamento à violência doméstica e de acolhimento às mulheres em situação de violência;

PL 102/2025: Institui o Observatório da Violência Política Digital contra Mulheres por Razões de Gênero ou Raça, no âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul;

PL 50/2025: Institui a Política Pública de Educação Continuada em Prevenção à Violência de Gênero no Âmbito do Estado de Mato Grosso do Sul.

Memorial às 39 vítimas de feminicídio em MS em 2025

Karina Corim (29 anos) e Aline Rodrigues* (32 anos) - Caarapó - 1º de fevereiro

Vanessa Ricarte (42 anos) - Campo Grande - 12 de fevereiro

Juliana Domingues (28 anos) - Dourados - 18 de fevereiro

Mirieli Santos (26 anos) - Água Clara - 22 de fevereiro

Emiliana Mendes (65 anos) - Jutí - 24 de fevereiro

Gisele Cristina Oliskowski (40 anos) - Campo Grande - 1º de março

Alessandra da Silva Arruda (30 anos) - Nioaque - 29 de março

Ivone Barbosa da Costa Nantes (41 anos) - Sidrolândia - 17 de abril

Thácia Paula Ramos de Souza (39 anos) - Cassilândia - 14 de maio

Simone da Silva (35 anos) - Itaquiraí - 14 de maio

Olizandra Vera Cano (26 anos) - Coronel Sapucaia - 22 de maio

Graciane de Sousa Silva (40 anos) - Nova Andradina - 25 de maio

Vanessa Eugênia Medeiros (23 anos) - Campo Grande - 26 de maio

Sophie Eugênia Borges (10 meses de vida) - Campo Grande - 26 de maio

Eliana Guanes (59 anos) - Corumbá - 6 de junho

Doralice da Silva (42 anos) - Maracaju - 20 de junho

Rose Antonia de Paula (41 anos) - Costa Rica - 28 de junho

Michelly Rios Midon Oruê (47 anos) - Glória de Dourados - 3 de julho

Juliete Vieira (35 anos) - Naviraí - 25 de julho

Cinira de Brito (44 anos) - Aquidauana - 31 de julho

Salvadora Pereira (22 anos) - Corumbá - 2 de agosto

Dahiana Ferreira Bobadilla (24 anos) - morta no Paraguai, encontrada em Bela Vista - Agosto

Érica Regina Moreira Mota (46 anos) - Bataguassu - 27 de agosto

Dayane Garcia (27 anos) - Nova Alvorada do Sul - Setembro (morreu após 77 dias de internação)

Iracema Rosa da Silva (75 anos) - Dois Irmãos do Buriti - 8 de setembro

Ana Taniely Gonzaga de Lima (24 anos) - Bela Vista - 13 de setembro

Gisele da Silva Cylis Saochine (40 anos) - Campo Grande - 2 de outubro

Erivete Barbosa Lima de Souza (48 anos) - Paranaíba - 10 de outubro

Andreia Ferreira (40 anos) - Bandeirantes - 12 de outubro

Solene Aparecida Ferreira Corrêa (46 anos) - Três Lagoas - 21 de outubro

Luana Cristina Ferreira Alves (32 anos) - Campo Grande - 28 de outubro

Aline Leite da Silva (28 anos) - Jardim - 4 de novembro

Maria Aparecida Nascimento Gonçalves (43 anos) - Aparecida do Taboado - 4 de novembro

Rosimeire Vieira de Oliveira (37 anos) - Rochedo - 10 de novembro

Irailde Vieira Flores de Oliveira (83 anos) - Rochedo - 10 de novembro

Gabrielli Oliveira dos Santos (25 anos) - Sonora - 18 de novembro

Alliene Nunes Barbosa (50 anos) - Dourados - 23 de novembro

Ângela Nayhara Guimarães Gugel (53 anos) - Campo Grande - 8 de dezembro

Aline Barreto da Silva (33 anos) - Ribas do Rio Pardo - 14 de dezembro

*Aline Rodrigues foi morta junto de sua amiga, Karina Corim, mas não entrou para as estatísticas oficiais de feminicídio.

O Feminicídio é considerado como o crime de homicídio cometido “contra a mulher por razões da condição de sexo feminino”, quando ocorre em contexto de “I - violência doméstica e familiar; II - menosprezo ou discriminação à condição de mulher”. Na prática, como visto em 37 dos 39 casos em Mato Grosso do Sul, a esmagadora maioria dos casos é cometida por homens, geralmente companheiros, ex-companheiros ou familiares.

Violência contra mulher é crime e pode ser denunciada de forma segura e sigilosa. Em casos de emergência, ligue imediatamente para 190. Para denúncias e orientações, o número 180 fica disponível 24 horas por dia. Também é possível denunciar via WhatsApp pelo número (67) 99180-0542.