Projeto de Lei visa garantir segurança a profissionais da saúde diante do crescente número de casos de violência nas unidades de atendimento em todo o país

A Deputada Federal Camila Jara (PT-MS) apresentou proposta de Projeto de Lei que prevê a obrigatoriedade da implantação do "Botão do Pânico" em todas as unidades de saúde públicas, privadas ou conveniadas de estados e municípios do Brasil. O objetivo é garantir respostas rápidas em situações de violência ou ameaça, oferecendo mais proteção a médicos, enfermeiros, técnicos, auxiliares de enfermagem, vigias, seguranças e demais profissionais da saúde e do suporte hospitalar.

A proposta determina que o dispositivo seja integrado ao Centro de Operações de Segurança Pública (COPS), possibilitando o envio imediato de alertas à Polícia Militar com a localização exata da ocorrência. Além disso, o sistema também deve acionar a sala de segurança da unidade de saúde.

Segundo a parlamentar, a medida é uma resposta ao aumento dos episódios de agressão física, ameaças e intimidações enfrentados por profissionais da saúde. “Pesquisas mostram que as unidades de saúde são ambientes particularmente vulneráveis a episódios de violência, o que repercute negativamente tanto na proteção dos profissionais quanto na experiência do usuário do sistema de saúde. Nesse contexto, a proposta de implantação do ‘Botão do Pânico’ em todas as unidades de saúde públicas, privadas ou conveniadas apresenta-se como medida indispensável para garantir condições seguras de trabalho e uma prestação de serviço eficaz e humanizada”, destacou Camila Jara.

O projeto define como violência contra profissionais da saúde qualquer ação que resulte em morte, lesão corporal, dano psicológico, patrimonial, ameaça ou intimidação, relacionada ao exercício da profissão.

A implementação do sistema ocorrerá de forma gradual, priorizando as unidades com maior índice de violência, com prazo de até 720 dias para cobertura total em todo o território nacional.

Para a deputada, a proposta alia tecnologia à segurança pública, promovendo um ambiente de trabalho mais digno e protegido. “Proteger quem cuida é uma obrigação do Estado. Este projeto é um passo importante nesse sentido”, concluiu.

Observação: o texto do projeto ainda está em fase de elaboração e análise técnica, e a proposta ainda não foi oficialmente protocolada na Câmara dos Deputados.