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Advogados pedem à Justiça anulação de venda de praça pública feita pela prefeita Adriane Lopes
Advogados pedem à Justiça anulação de venda de praça pública feita pela prefeita Adriane Lopes

Negócio de R$ 2,8 milhões teria sido realizado sem autorização da Câmara e sem processo de licitação, apontam juristas

Dois advogados ingressaram com uma ação na Justiça pedindo a suspensão da venda de uma praça pública localizada no Bairro Itamaracá, em Campo Grande. O imóvel foi negociado pela prefeita Adriane Lopes com uma agropecuária pelo valor de R$ 2,8 milhões.

Segundo a denúncia, a transação teria ocorrido de forma irregular, “na surdina”, sem que houvesse um processo de licitação ou leilão público — etapas obrigatórias para a alienação de bens públicos, conforme determina a legislação. Além disso, os advogados afirmam que a prefeita não obteve autorização prévia da Câmara Municipal, o que tornaria o ato administrativo nulo.

Os autores da ação pedem que a Justiça suspenda imediatamente os efeitos da venda e declare a anulação definitiva do negócio, garantindo a preservação da área pública. O caso agora está sob análise do Poder Judiciário, que deve avaliar se houve irregularidades na condução do processo de venda.

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