Nesta quarta-feira (7), o Brasil celebra 19 anos da Lei Maria da Penha, um dos maiores avanços na luta pelos direitos das mulheres

A Lei Maria da Penha (Lei nº 11.340), sancionada em 7 de agosto de 2006, completa 19 anos nesta quarta-feira. Considerada um dos marcos mais importantes no combate à violência doméstica e familiar contra a mulher no Brasil, a legislação foi criada com o objetivo de prevenir, punir e erradicar a violência de gênero no país.

Inspirada na história de Maria da Penha Maia Fernandes, que sofreu duas tentativas de feminicídio por parte do então marido, a lei não apenas endureceu as punições para agressores, mas também criou uma rede de proteção às vítimas, como medidas protetivas de urgência, delegacias especializadas e centros de apoio.

Desde a sua promulgação, milhões de mulheres tiveram acesso a instrumentos legais que garantem proteção, acolhimento e justiça. No entanto, mesmo com os avanços, os números da violência ainda preocupam. Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública revelam que uma mulher é vítima de violência física a cada 4 minutos no Brasil.

O que diz a Lei Maria da Penha?

A lei tipifica cinco formas de violência contra a mulher: física, psicológica, sexual, patrimonial e moral. Além disso, prevê medidas imediatas para proteger a vítima, como o afastamento do agressor do lar, proibição de contato e obrigação de comparecimento a programas de reeducação.

Campanhas e mobilizações marcam a data
Diversas ações estão sendo promovidas em todo o país nesta quarta-feira para reforçar a importância da lei e conscientizar a população. Órgãos públicos, ONGs e movimentos sociais têm intensificado campanhas de orientação, denúncia e acolhimento às vítimas de violência.

Denuncie

Mulheres em situação de violência podem denunciar pelo número 180 (Central de Atendimento à Mulher), que funciona 24 horas por dia, em todo o país, de forma gratuita e sigilosa.