Medida inédita permitirá a troca de dívidas por consultas, exames e cirurgias especializadas para acelerar atendimento na rede pública

A partir de setembro, pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS) poderão ser atendidos por hospitais e clínicas da rede privada vinculados a planos de saúde em todo o Brasil. A medida faz parte do programa Agora Tem Especialistas e tem como objetivo ampliar o acesso a atendimentos especializados, reduzir filas e agilizar diagnósticos e tratamentos.

Na prática, R$ 750 milhões em dívidas que operadoras de planos de saúde possuem com o SUS serão convertidos em serviços de saúde – como consultas, exames e cirurgias – em áreas estratégicas como oncologia, oftalmologia, ortopedia, otorrinolaringologia, cardiologia e ginecologia.

A iniciativa foi apresentada nesta segunda-feira (28/7) pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha, ao lado do advogado-geral da União, Jorge Messias, e da presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), Carla de Figueiredo Soares.

Dívidas agora viram atendimento

As dívidas de ressarcimento ocorrem quando o SUS realiza atendimentos que deveriam ter sido custeados pelos planos de saúde. Até então, esses valores iam para o Fundo Nacional de Saúde sem necessariamente se reverter em atendimento direto à população.

“É a primeira vez na história do SUS que criamos um modelo que transforma essas dívidas em atendimento de verdade. Isso significa mais dignidade para quem mais precisa e menos tempo de espera por uma consulta ou exame”, afirmou o ministro Padilha.

Como vai funcionar?

Os planos de saúde interessados devem aderir voluntariamente ao programa por meio de edital do Ministério da Saúde e da ANS. As operadoras devem comprovar capacidade técnica e apresentar uma matriz de oferta compatível com as necessidades do SUS nos estados e municípios.

Após a adesão, os hospitais credenciados aos planos poderão começar a atender pacientes encaminhados pelo SUS. Os atendimentos, chamados de Ofertas de Cuidados Integrados (OCIs), incluem pacotes completos com consulta, exames e, se necessário, cirurgia. A operadora só será remunerada após a conclusão de todo o combo de cuidados.

A adesão ao programa também oferece benefícios às operadoras, como regularização fiscal, redução de processos judiciais e maior utilização da capacidade ociosa de hospitais e clínicas conveniadas.

Foco nas regiões mais necessitadas

Para garantir justiça na distribuição dos atendimentos, o programa definiu critérios de regionalização e volume mínimo. Operadoras que fizerem mais de 100 mil atendimentos por mês poderão participar. De forma excepcional, planos menores com pelo menos 50 mil atendimentos/mês também poderão ser incluídos em áreas onde a demanda é alta.

Estados e municípios terão papel central na definição das demandas prioritárias e no monitoramento dos atendimentos. A ANS garantiu que seguirá com fiscalização rigorosa, sem permitir que operadoras deixem de atender seus clientes para focar no SUS.

“É uma oportunidade de ouro para melhorar a saúde pública brasileira, aproveitando toda a estrutura já existente na rede privada”, disse o advogado-geral da União, Jorge Messias.