Nova lei sancionada por Lula permite que pessoas inscritas no CadÚnico tirem a primeira habilitação sem custo, com recursos provenientes de multas de trânsito

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma lei que promete transformar a vida de milhares de brasileiros em situação de vulnerabilidade social. A nova legislação garante a gratuidade da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) para pessoas de baixa renda inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico).

Com a medida, os valores arrecadados com multas de trânsito poderão ser utilizados para custear a primeira habilitação de cidadãos que vivem com até meio salário mínimo por pessoa. A iniciativa representa um avanço na promoção da inclusão social e no acesso a novas oportunidades no mercado de trabalho.

Para muitos, a CNH não é apenas um documento, mas uma ferramenta essencial para conquistar independência e melhores condições de vida. Em diversas regiões do país, a habilitação é um requisito para vagas de emprego, especialmente em setores como transporte, entregas e serviços gerais.

A gratuidade da CNH poderá reduzir barreiras históricas enfrentadas pela população mais pobre, oferecendo dignidade, mobilidade e perspectivas concretas de mudança. O governo estima que a medida impacte positivamente a realidade de milhares de famílias brasileiras.

Com essa política pública, o Brasil dá mais um passo rumo à construção de um país mais justo, onde oportunidades não sejam privilégio de poucos, mas um direito de todos.