Movimento da extrema direita distorce debate sobre desarmamento civil e coloca em risco a proteção de líderes do governo, ignorando as consequências para a segurança pública

Na terça-feira (8), a Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou um projeto de lei que visa proibir o uso de armas de fogo pelos seguranças pessoais do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e de ministros de Estado. A proposta recebeu 15 votos a favor, oito contra e uma abstenção, e ainda precisa ser avaliada por duas outras comissões da Casa antes de seguir para o plenário.

O projeto foi apresentado em agosto de 2023 pelos deputados Delegado Paulo Bilynskyj (PL-SP), atual presidente da comissão, e Delegado Caveira (PL-PA), com o deputado Gilvan da Federal (PL-ES) atuando como relator. O texto determina que os seguranças pessoais do presidente e dos ministros não poderão portar armas de fogo, mesmo quando estiverem desempenhando funções de proteção imediata.

Durante a sessão, Gilvan fez declarações polêmicas e de ódio contra o presidente Lula, afirmando que desejava a morte do presidente e defendendo que seus seguranças andassem desarmados.

Por sua vez, Bilynskyj, conhecido por sua postura pró-armamentista, defendeu o projeto como uma maneira de "nivelar" o debate sobre o acesso às armas no Brasil, sugerindo que, se o governo dificultasse o acesso da população às armas, deveria começar com os próprios membros do governo.

O presidente Lula tem se mostrado contrário à ampliação do acesso às armas, tendo alterado as normas criadas durante o governo de Jair Bolsonaro (PL) que facilitavam a aquisição de armamentos. Em tom irônico, Bilynskyj disse: “Já que o governo quer dificultar o acesso das pessoas às armas, vamos começar tirando as armas do governo e vamos ver como eles se sentem.”

Para o deputado Pastor Henrique Vieira (PSOL-RJ), vice-líder do governo na Câmara, o projeto é claramente inconstitucional e não deve avançar. Ele classificou a proposta como "tragicômica".

O projeto ainda precisa passar pela Comissão de Administração e Serviço Público e pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Caso seja aprovado nessas comissões, poderá seguir diretamente para o Senado, pois tramita em caráter conclusivo.