O PL 4840/24 propõe uma reforma fiscal que alivia os trabalhadores de renda média e não compromete a economia, garantindo mais justiça na distribuição de impostos

A disparidade na tributação brasileira é um tema recorrente em debates sobre justiça fiscal e a distribuição de renda no país. Atualmente, quem recebe um salário de R$ 5 mil por mês acaba pagando quase cinco vezes mais impostos do que quem recebe mais de R$ 1 milhão por ano. Essa diferença se deve principalmente ao modelo regressivo do Imposto de Renda (IR), que onera de forma mais pesada os trabalhadores de renda média, enquanto beneficia os mais ricos com uma carga tributária proporcionalmente menor.

O Projeto de Lei 4840/24: A Proposta de Isenção do IR para Quem Ganha Até R$ 5 Mil

Uma nova proposta que visa corrigir essa desigualdade foi apresentada recentemente na Câmara dos Deputados. O Projeto de Lei 4840/24 propõe mudanças significativas no sistema de tributação, trazendo alívio para aqueles que ganham até R$ 5 mil por mês. De acordo com o PL, os trabalhadores dessa faixa de renda seriam isentos do Imposto de Renda, uma medida que busca aliviar a carga tributária de quem já enfrenta altos custos de vida e tem uma capacidade de pagamento limitada.

A Tabela Progressiva: Alívio para os Trabalhadores e Mais Justa para os Ricos

Além da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, o projeto sugere a criação de uma tabela progressiva de 5% a 27,5% para quem se encontra na faixa intermediária de renda. Isso significa que quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 1 milhão por ano pagaria um imposto proporcional à sua capacidade financeira, mas sem o fardo desproporcional que enfrentam hoje. Esse modelo busca garantir que os contribuintes de renda média não sejam penalizados de forma injusta, enquanto as pessoas que têm rendimentos mais altos, como os milionários, contribuam mais para o financiamento do Estado.

Justiça Social: Por que é Importante que os Mais Ricos Paguem Mais Impostos?

O conceito de justiça fiscal no Brasil implica em garantir que os impostos sejam distribuídos de forma justa, considerando a capacidade de pagamento de cada cidadão. No cenário atual, a falta de uma tributação progressiva mais eficaz permite que grandes fortunas se beneficiem de um sistema que deixa os trabalhadores de classe média com uma carga tributária desproporcionalmente alta. Com o PL 4840/24, a proposta é inverter essa lógica, garantindo que quem tem mais recursos financeiros pague um pouco mais – do jeito que tem que ser.

A adoção de um sistema mais justo e equilibrado não só favorece a justiça social, mas também contribui para a redução das desigualdades no país, oferecendo mais condições para que os cidadãos de todas as classes sociais tenham acesso a serviços públicos essenciais e uma melhor qualidade de vida.