Na última quarta-feira, 12 de março de 2025, Márcio, conhecido nas redes sociais como "Márcio dos Vídeos", reagiu publicamente sobre o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado entre a Prefeitura Municipal de Coxim e o Ministério Público, visando regulamentar a REURB (Regularização Fundiária Urbana) no município. O TAC, que busca regularizar a situação fundiária, tem gerado polêmica, principalmente após as declarações de Márcio.

Em um vídeo gravado e compartilhado em suas redes sociais, Márcio fez questão de destacar que o TAC não tem o poder de anular os crimes cometidos no passado, que estão sendo investigados pela Operação Grilagem de Papel. De acordo com ele, o processo investigativo segue em andamento, e os crimes não deixam de existir, independentemente do acordo firmado entre a Prefeitura e o Ministério Público.

“É bom deixar claro que TAC é uma coisa, investigação e processo são outra coisa completamente diferente. O fato de haver um acordo sobre a REURB não apaga o que foi feito no passado, e as investigações continuam. O crime não desaparece porque se fez um TAC”, afirmou Márcio em seu vídeo.

Denúncia no Ministério Público de Coxim

A relação de Márcio com a operação se deu início no dia 1º de outubro de 2024, quando ele fez uma denúncia formal sobre irregularidades envolvendo a grilagem de terras no município, que deram origem à Operação Grilagem de Papel. A operação investiga uma série de práticas ilegais no processo de aquisição e venda de terrenos.

A operação, que envolve diversas autoridades e investigações em andamento, busca desmantelar a prática da grilagem, que é a falsificação de documentos com o objetivo de tomar posse indevida de terras. Embora o TAC tenha sido assinado pela Prefeitura para regulamentar a REURB e trazer uma solução para a regularização fundiária de bairros na cidade, as investigações relacionadas aos crimes de grilagem continuam sendo conduzidas pelo Ministério Público.

O Papel do TAC e a Regularização Fundiária

O TAC, embora busque trazer melhorias à população em relação à regularização fundiária, também gerou preocupação entre os cidadãos e ativistas locais, que temem que a assinatura do acordo possa ser vista como uma "anistia" no entanto, conforme reafirmado por Márcio e outras fontes, o TAC não interfere nas investigações em curso.

O Ministério Público, por sua vez, tem enfatizado que as ações legais seguem seu curso, independentemente da formalização do acordo com a Prefeitura. O TAC se limita à regulamentação e ao ordenamento da REURB, sem afetar os processos judiciais que envolvem grilagem e outros crimes.

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