Projeto de lei gera polêmica ao propor restrições para preservar espécies, enquanto pescadores e especialistas alertam para impactos socioeconômicos e ambientais

O projeto de lei nº 275/2024, que propõe a proibição da pesca de 29 espécies de peixes em Mato Grosso do Sul, gerou ampla discussão entre pescadores, ambientalistas e parlamentares. A proposta, que tramita na Assembleia Legislativa de MS (Alems), tem causado polêmica e mobilizado diversos setores da sociedade.

Em menos de um mês, pescadores profissionais e amadores organizaram um abaixo-assinado para contestar a medida, alcançando mais de 7,4 mil assinaturas. “Para muitos entre nós, a pesca não é apenas um trabalho, mas também o meio exclusivo de sobrevivência, herdado, em muitos casos, de nossos antepassados”, destaca o texto que acompanha o abaixo-assinado.

O projeto, apresentado pelo deputado estadual Neno Razuk (PL), sugere que a proibição seja válida por cinco anos, permitindo apenas a pesca na modalidade “pesque e solte” e a pesca profissional artesanal durante esse período. Apesar disso, os pescadores criticam a falta de diálogo com o setor. “Lamentavelmente, o projeto não teve ampla discussão com todos os setores envolvidos na pesca, incluindo nós, os pescadores profissionais e amadores do estado”, afirmaram em nota.

Outro ponto de crítica é a ausência de debate no Conpesca (Conselho Estadual de Pesca), órgão considerado essencial para deliberar sobre questões relacionadas à pesca no estado. “Contestamos a matéria protocolada na Alems e pedimos um debate amplo antes da votação”, pontuaram os pescadores.

As Espécies Envolvidas

Entre as espécies que seriam afetadas pela proibição estão o pacu, dourado, jaú, pintado, piraputanga e tucunaré, entre outras. A proposta também inclui emendas sugeridas pela deputada Gleice Jane (PT), que prevêem a obrigatoriedade de curso para a prática do “pesque e solte” e a inclusão de comunidades tradicionais nos grupos isentos das limitações.

Justificativa Parlamentar

O deputado Neno Razuk defende o projeto como uma medida para preservar as espécies e fomentar o turismo nos rios de Mato Grosso do Sul. “A proibição da pesca do dourado incentivou demais o turismo no Rio Dourados. Estamos vendo diversos pescadores deixando de ir para a Argentina para vir para cá”, afirmou durante sessão na Alems. Segundo ele, a proibição de algumas espécies visa proteger reprodutores e garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros.

Impactos Ambientais e Socioeconômicos

Especialistas, no entanto, alertam para os possíveis impactos negativos da medida. Adriana Maria Espinóza Fernando, doutora em Ecologia e Conservação, destacou que a pesca é um indicador de saúde dos rios e que a proibição pode abrir caminho para atividades que ameaçam o ecossistema, como construção de barragens e desmatamento. “As verdadeiras ameaças aos peixes na região permanecem sem solução e, em alguns casos, são até promovidas como desenvolvimentos positivos”, afirmou em publicação da Ecoa.

A especialista também alertou para o impacto econômico da proibição, que pode afetar mais de 4 mil pescadores artesanais no estado.

Próximos Passos

Com a polêmica em torno do projeto, espera-se que a Assembleia Legislativa promova audiências públicas para debater o tema. Pescadores, ambientalistas e representantes do setor aguardam uma solução que equilibre a preservação ambiental com a manutenção das atividades econômicas e culturais ligadas à pesca em Mato Grosso do Sul.