Na sexta-feira (10), foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho para debater a regulação das redes sociais. A ideia é chegar a um consenso em torno de um projeto de lei.

A Meta tem até segunda-feira (13) para apresentar resposta à Advocacia Geral da União, que cobra esclarecimentos sobre o encerramento do programa de checagens de fatos nas redes sociais da empresa.

Na sexta-feira (10), a AGU enviou uma notificação extrajudicial, solicitando informações a respeito das providências que vêm sendo adotadas com relação à coibição de violência de gênero, proteção de crianças e adolescentes, prevenção contra racismo, homofobia, discursos de ódio e outros temas de direito fundamental.

O Governo trabalha com a estratégia de tentar uniformizar as leis que existem para cobrar punição nas redes. Na sexta-feira (10), foi anunciada a criação de um Grupo de Trabalho para debater a regulação das redes sociais. A ideia é chegar a um consenso em torno de um projeto de lei.

Mark Zuckerberg, CEO da Meta, anunciou que o programa de checagem de fatos será substituído por um sistema de notas de comunidade, tal qual usado pela rede social X. A AGU quer saber se haverá divulgação de relatório de transparência sobre a checagem de desinformação neste método, que tem sido criticado por ser um modelo que favorece a disseminação de fake news, como avalia a diretora executiva da organização Transparência Brasil, Juliana Sakai. Ela defende o reforço em políticas de transparência digital.

“A gente precisa ter também uma série de políticas de transparência para que essas plataformas divulguem as informações necessárias para que a sociedade acompanhe como determinados tipos de postagem de informação estão sendo propagados pelas redes e, eventualmente, ser solicitado ao Judiciário a remoção de algum desses conteúdos.”
Para a AGU, as novas diretrizes da Meta demonstram a possibilidade de violações a direitos fundamentais no ambiente digital, com desrespeito à legislação do País.