A cota de gênero nas eleições municipais é uma medida adotada para promover a igualdade de representação entre homens e mulheres nos cargos eletivos, principalmente nas câmaras municipais e na composição de chapas eleitorais. O objetivo é reduzir a desigualdade histórica de participação feminina na política e assegurar maior diversidade nas esferas de decisão. Essa cota é um avanço na busca pela equidade de gênero, mas ainda enfrenta desafios em sua implementação.

O que diz a legislação?

A cota de gênero nas eleições municipais é regulamentada pela Lei nº 9.504/1997, que estabelece as normas gerais para as eleições no Brasil. Ela determina que, para as eleições proporcionais (como as para vereador), os partidos devem preencher, pelo menos, 30% (trinta por cento) de candidaturas de um gênero e 70% do outro, ou seja, devem garantir que um gênero (feminino ou masculino) não seja majoritário em suas listas de candidatos.

Essa exigência vale para todas as eleições proporcionais, que envolvem a eleição de múltiplos candidatos, como as de vereador nas câmaras municipais, mas não se aplica a eleições majoritárias, como a para prefeito.

Como funciona na prática?

Para garantir a cota de gênero, os partidos devem lançar candidaturas de ambos os sexos de forma equilibrada. Em eleições municipais, a regra estabelece que:

Cada partido ou coligação deve garantir que pelo menos 30% das candidaturas sejam de mulheres.
Não é necessário que os candidatos eleitos respeitem essa proporção, mas sim as candidaturas apresentadas.
 
Além disso, caso o partido ou a coligação não cumpra a cota mínima de candidaturas femininas, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pode aplicar sanções, como multas. Em casos extremos, a chapa pode ser impugnada, o que impede a validação das candidaturas.

Importância da cota de gênero

A cota de gênero tem um impacto direto na visibilidade e participação política das mulheres. Historicamente, a política brasileira foi dominada por homens, com as mulheres enfrentando barreiras culturais, sociais e econômicas para entrarem e se manterem na política. A cota visa corrigir essa distorção, garantindo que as mulheres tenham uma representação mínima nas câmaras municipais e em outros cargos eletivos.

Além disso, a presença feminina na política é importante não apenas para garantir a equidade, mas também para trazer uma maior diversidade de perspectivas e prioridades para as políticas públicas, especialmente em áreas como saúde, educação e direitos das mulheres.

Desafios e críticas

Apesar dos avanços, a cota de gênero ainda enfrenta desafios em sua implementação. Alguns dos principais problemas são:

Candidaturas "laranja”: Alguns partidos, na tentativa de cumprir a cota sem realmente valorizar a participação feminina, podem lançar candidaturas de mulheres que não têm intenção real de disputar a eleição, criando o que é conhecido como candidaturas "laranja". Isso enfraquece o objetivo de empoderar as mulheres na política.
 
Falta de apoio político e financeiro: Mesmo com a cota, muitas mulheres enfrentam dificuldades para obter financiamento de campanha e apoio político dentro de seus partidos, o que reduz suas chances de sucesso nas eleições.

Resistência cultural: Em muitos locais, ainda há uma resistência cultural à ideia de que as mulheres devem ocupar cargos de liderança, o que pode levar à sub-representação feminina nas esferas de poder.

Resultados e avanços

Apesar dos desafios, a cota de gênero tem levado a um aumento gradual do número de mulheres candidatas e eleitas em várias esferas de governo. Nas eleições municipais, por exemplo, tem se observado um crescimento do número de vereadoras, ainda que a representação feminina permaneça aquém da população feminina brasileira.

Em resumo, a cota de gênero nas eleições municipais é uma ferramenta essencial para promover a igualdade de gênero na política, mas para que sua implementação seja efetiva, é preciso que haja uma mudança cultural nos partidos e na sociedade como um todo. A fiscalização rigorosa das candidaturas e o apoio real às mulheres são fundamentais para que a política se torne cada vez mais inclusiva e representativa.