Comissão debatia proposta que insere o direito à vida “desde a concepção” na Constituição

A presidente da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara, deputada Caroline De Toni (PL-SC), determinou, nesta quarta-feira (27) a suspensão da sessão que debatia a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que proíbe o aborto no país, conhecida como “PEC da Vida”.

De Toni decidiu interromper a sessão por 15 minutos depois que manifestantes contra a PEC invadiram a sala onde a Comissão estava tratando do tema.

Aos gritos de “estuprador não é pai, criança não é mãe”, De Toni pediu, mais de uma vez, para que o grupo se retirasse, mas não foi atendida.

Por esse motivo, a deputada determinou que a Comissão se reunisse em outra sala, onde só poderiam entrar deputados e os respectivos assessores.

PEC da Vida

O texto insere, na Constituição, o direito à vida “desde a concepção” e, se aprovado na CCJ, será encaminhado para a análise de uma comissão especial.

No Brasil, segundo o Código Penal, o aborto é permitido em três casos:

quando há risco para a vida da gestante;
em casos de estupro;
e em casos de anencefalia do feto.
Entidades em prol dos direitos das mulheres afirmam que a proposta criminaliza o aborto em qualquer caso, além de prejudicar outros direitos reprodutivos.