Em uma decisão histórica, o Supremo Tribunal Federal (STF) votou por unanimidade para derrubar a tese que defendia o chamado "poder moderador" das Forças Armadas. Esse veredito marca um ponto crucial na consolidação da democracia brasileira, reafirmando a separação de poderes e a subordinação das instituições militares ao poder civil.

A controvérsia em torno do suposto "poder moderador" das Forças Armadas remonta a períodos obscuros da história brasileira, em particular durante o regime militar que vigorou de 1964 a 1985. Sob esse regime, as Forças Armadas justificaram diversas intervenções políticas em nome da "ordem" e da "segurança nacional", frequentemente usurpando o poder constitucional e restringindo as liberdades civis.

No entanto, a Constituição de 1988 marcou uma ruptura significativa com esse passado autoritário, estabelecendo as bases para um Estado democrático de direito. Apesar disso, resquícios da mentalidade autoritária persistiram, refletidos em interpretações distorcidas da Constituição que conferiam às Forças Armadas um suposto papel de árbitro político, acima dos poderes constituídos.

A tese do "poder moderador" das Forças Armadas foi uma dessas interpretações equivocadas, defendida por alguns setores políticos e militares. Essa visão distorcida buscava conferir às Forças Armadas um papel de intervenção no cenário político sempre que julgassem necessário, mesmo que em detrimento da democracia e do Estado de direito.

No entanto, a decisão unânime do STF em derrubar essa tese é um marco crucial para a consolidação da democracia no Brasil. Ao reiterar a subordinação das Forças Armadas ao poder civil e à Constituição, o tribunal reafirma os princípios fundamentais da democracia e da separação de poderes.

Além disso, essa decisão envia uma mensagem clara de que o Brasil está comprometido com os valores democráticos e o respeito às instituições constitucionais. Em um momento em que a democracia enfrenta desafios em todo o mundo, o Brasil reafirma seu compromisso com a governança democrática e o Estado de direito.

No entanto, é importante ressaltar que a derrubada da tese do "poder moderador" das Forças Armadas é apenas um passo em direção à consolidação da democracia. É necessário garantir que as instituições democráticas se fortaleçam continuamente, protegendo os direitos individuais e promovendo a igualdade e a justiça social.

Portanto, enquanto celebramos essa decisão histórica do STF, devemos também permanecer vigilantes e comprometidos com a defesa e a promoção dos valores democráticos. Somente através do respeito às instituições democráticas e à vontade popular podemos construir um Brasil verdadeiramente livre, justo e igualitário.