Alcinópolis recebe a visita da unidade nos dias 22 e 23, já Figueirão nos dias 25 e 26 de janeiro

Na próxima semana, os residentes dos municípios de Alcinópolis e Figueirão, localizados na região do Alto Taquari, serão os pioneiros a receberem atendimento da Carreta da Justiça do Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul em 2024. Entre os dias 22 e 23 de janeiro, a Unidade Itinerante do Poder Judiciário de MS estará em Alcinópolis, enquanto nos dias 25 e 26, será a vez dos habitantes de Figueirão terem acesso facilitado à justiça.

Desde 2016, todos os municípios de MS foram designados como comarcas, mas nem todos foram efetivamente instalados até o momento. Morar em uma cidade sem fórum e comarca instalados, no entanto, apresenta desafios. Por esse motivo, em 2016, o TJMS estabeleceu o Provimento nº 372, que criou a Vara da Justiça Itinerante e, como parte do programa "Judiciário em Movimento", concebeu a Carreta da Justiça.

A carreta é uma réplica em miniatura de um fórum, equipada com gabinete de juiz, sala para promotor, defensor público, sanitário, uma pequena copa e uma varanda na frente para recepção, totalizando 44 m² de estrutura. Seu objetivo principal é aproximar o Judiciário da população e proporcionar acesso à justiça a pessoas que nunca tiveram atividade judicial em sua cidade.

O calendário de visitas da unidade móvel segue critérios técnicos e ocorre conforme a conveniência do Poder Judiciário Estadual. No primeiro semestre de 2024, a Carreta da Justiça atenderá jurisdicionados de Paraíso das Águas, Jaraguari, Bonito, Caracol, Guia Lopes da Laguna, Corguinho, Rochedo, Selvíria, Santa Rita do Rio Pardo, Ladário e Bodoquena, entre outros.

Na segunda metade do ano, a Carreta da Justiça visitará municípios como Laguna Carapã, Douradina, Aldeia Porto Lindo, Juti, Paranhos, Tacuru, Novo Horizonte do Sul, Taquarussu, Jateí, Vicentina, Culturama, Aral Moreira e Antônio João.

Quanto aos serviços oferecidos, é importante destacar que a Vara da Justiça Itinerante possui jurisdição em todo o MS, sendo competente para julgar ações cíveis, criminais e de juizados especiais durante as jornadas da Carreta da Justiça. A participação é facultativa, permitindo que os interessados exerçam o direito de ação.

Dentre as ações disponíveis à população estão alimentos, cobrança, conversão da separação judicial em divórcio, divórcio, execução de alimentos, exoneração de alimentos, guarda, investigação de paternidade, modificação de guarda, reconhecimento da união estável e sua conversão em casamento ou dissolução, e reconhecimento de paternidade.

O calendário completo de 2024 das jornadas da Carreta da Justiça, assim como a lista dos documentos necessários para a propositura das ações mencionadas e outras informações, estão disponíveis no site https://www.tjms.jus.br/carreta-da-justica ou pelo telefone 67 98462-8249.